Lula vai à ONU por medo da prisão, diz juiz

Por Frederico Vasconcelos

Sob o título “Medo da prisão leva Lula à ONU“, o artigo a seguir é de autoria de Edison Vicentini Barroso, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Lula não se dá por vencido. Embora sob a proteção de alguns ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), ao qual se referiu como tribunal acovardado, pela evidência dos fatos, sente-se cada vez mais acuado, na percepção de que sua prisão, agora, não só é possível, mas provável.

Quanto mais prosseguem as investigações, Lula mais se enrosca. É que seus atos deixaram rastro, vestígios em nada recomendáveis. A ponto de nem mesmo a Suprema Corte poder continuar, ao menos não por muito tempo, a lhe dar sobrevida fora das grades.

Lula tem um pesadelo: Sergio Moro, o juiz federal da ‘República de Curitiba’. Aliás, do que deixou transparecer. Por sua vez, o magistrado limita-se a fazer cumprir a lei de seu país, interpretando-a como se deve. E isso irrita a Lula, profundamente, pois na contramão de direção do desejo de se livrar das consequências legais dos atos praticados.

Ninguém pode fugir à lei, nem mesmo Lula. Este e os advogados, não mais enxergando luz no fim do túnel, uma alternativa escapista que o livre de pagar pelo que de fato fez, utilizando-se do conhecido direito de espernear, como último recurso, recorreram à Comissão de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas).

Acusam Moro de violar os direitos de Lula. Baseiam-se no episódio de sua condução coercitiva, dizendo-a ‘privação de liberdade’. Também reclamam do ‘vazamento de materiais confidenciais’ – quanto à divulgação de conversas telefônicas com Dilma Rousseff. Dizem que Moro antecipou juízo de valor ao imputar crimes a Lula, em documento ao STF.

Em suma, Lula entende que o juiz ofende seus direitos humanos. Para isso, além dos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, contratou escritório britânico especializado na área. Surge na cena o advogado Geoffrey Robertson, a questionar a imparcialidade de Moro – dentre outras coisas, por ter este comparecido a lançamento de livro sobre a operação Lava Jato (como se uma coisa pudesse levar a outra).

Pedem àquele se dê por impedido – do que Moro antes rejeitara. Dizem que a atual iniciativa se deu por se haverem esgotado os recursos no Judiciário nacional. Tudo, no contexto de investigação que apura do favorecimento de Lula por empreiteiras envolvidas no Petrolão, relativamente a um sítio em Atibaia e um tríplex no Guarujá.

A tentativa de barrar prováveis providências da Justiça brasileira, pelo juiz Sergio Moro, dito a abusar do poder, é um tiro no próprio pé.

Primeiro, porque não há ONU que resolva a falta de caráter de quem quer que seja.

Segundo, porque as nações são soberanas, inclusive nas leis que têm.

Terceiro, porque o desrespeito àquilo que emane da Justiça do Brasil, da 1ª à última instância, só depõe contra Lula – a bem dizer do nível de seus procuradores.

Hoje, o país sabe quem é Lula e o que representa. Tem-se a convicção de seus muitos malfeitos. Se Moro inda não (por questão profissional), a maioria esmagadora da população brasileira – cansada de servir de capacho de Lula, de Dilma, do PT.

Como dizer parcial um juiz que só faz cumprir as leis, sob o crivo de todos os tribunais do país? Para Lula e seus advogados, a lei brasileira só serve para os outros – não os da cepa dele, tido por privilegiado (até nas mais altas esferas da Justiça).

Os tais advogados confundem alhos com bugalhos. Condução coercitiva está prevista em lei, e nada tem a ver com ‘privação de liberdade’. Se, intimado a depor, alguém se recusa, será levado a fazê-lo na marra – queira ou não (respeitado seu eventual silêncio). Vale para qualquer cidadão brasileiro, inclusive Lula.

Sobre o ‘vazamento de materiais confidenciais’, além de as conversas telefônicas com Dilma serem desnecessárias à prova do crime de Lula, e apesar da visão amiga do STF acerca da questão, desfazendo-as como meio válido de prova, quando validadas o haveriam de ser, pois o telefone grampeado era o de Lula e não o dela, é matéria igualmente superada, a nada favorecer a ideia de abuso de poder por parte de Moro.

Doutra feita, às considerações do magistrado ao STF, no campo analítico dos elementos de informação até então obtidos, jamais se poderá dar conotação de antecipação de juízo de valor – de forma a caracterizar impedimento do juiz.

E mais difícil fica a situação, na medida em que o advogado britânico de Lula questiona a própria legislação brasileira, num gritante e inconcebível exercício de usurpação da soberania do país no trato da regulação de sua vida social e da elaboração de leis que se entendam pertinentes à solução dos problemas e à pacificação de seu povo.

Convém se diga ao doutor Geoffrey Robertson que, aqui, júri só existe para outros tipos de crime – e não será ele, a mando de Lula, a ditar regras a quem quer que seja. O Brasil não é o quintal da ONU, que não se pode rebaixar a ponto de servir de trampolim aos objetivos escusos de quem se recusa a reconhecer os próprios erros – em desrespeito aos mais comezinhos princípios de Direito.

Por outro lado, a convicção de culpa decorre do objetivo exame de provas. E se Moro as tem, natural – como juiz da causa – chegue àquela conclusão.

Pergunta-se: qual a razão, aqui, de se fazer rápida justiça em face doutros –inclusive, companheiros petistas de Lula, já na cadeia (exemplo: José Dirceu) –, enquanto este, por maiores as evidências, permanece lépido, livre e solto, a afrontar o sentido de ética e de vergonha do brasileiro de bem? Por que motivo, de efetivo, inda nada se fez contra Lula, como a lhe passarem a mão na cabeça, encorajando-o à continuidade dos rompantes que tanto mal fazem à Nação brasileira?

A rigor, pelo que sabidamente fez, Lula haveria de estar preso há muito! E só não o está porque, justamente, no Brasil – com seu conjunto de leis frouxas e com alguns, ditos juízes, que de magistrados só têm a toga!

Para Lula, só tem valor o que o favoreça – aí é lei! Senão, serão inúteis e suscetíveis do controle de qualidade da própria ONU, convenientemente arvorada à condição de mega tribunal, capaz, até, de invadir a soberana seara dos países membros. Mas, será isto o que dela se espera? Rebaixarse-á a ONU a ponto de advogar a causa perdida de Lula, para muitos o réprobo dos réprobos?

Quem são Lula e esses ditos advogados, agenciados para censurarem o sistema legal/penal brasileiro, fugindo aos mais básicos princípios de correção de caráter para nos enfiar goela abaixo a figura grotesca que desgraçou o Brasil?

No baralho do tempo, essa última cartada de Lula de nada lhe valerá, à falta do exponencial pressuposto da inocência. Da mesma inocência que vitimou o povo brasileiro, enredado pelo canto do cisne de quem culpado do crime de lesa pátria.

O tempo passa e as coisas mudam. E só ficam de pé os direitos de quem de fato humano, vítima das desumanas ações daquele que, sabendo-se culpado, alardeia inocência e faz pouco da inteligência dos brasileiros, ávidos de ver a justiça prevalecer, especialmente contra Lula.

Pelo andar da carruagem, Lula entrou na fase do desespero. Sem mais onde se apegar, joga o jogo da encenação internacional, tendo na alça de mira seu hoje maior inimigo, Sergio Moro – amigo da decência, da honradez e da retidão, coisas desconhecidas de Lula, que não se haverá de furtar, com ou sem a ONU, a oportuna e merecida prisão. Viva o Brasil!