Lula na ONU: direito de defesa ou intimidação?

Por Frederico Vasconcelos

“A Associação dos Magistrados Brasileiros manifesta repúdio à petição encaminhada pelo ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) na qual denuncia o juiz Sergio Moro e os procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato por ‘falta de imparcialidade’ e ‘abuso de poder’.

Para a entidade, a Corte Internacional não deve ser utilizada para constranger o andamento de quaisquer investigações em curso no País e, principalmente, aquelas que têm como prioridade o combate à corrupção. A AMB vê com perplexidade as diversas tentativas de paralisar o trabalho da Justiça brasileira.”

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A AMB reitera sua preocupação, externada em diversas oportunidades, às reiteradas manobras para intimidar a atividade desempenhada pelos juízes brasileiros.”

[Nota Oficial da AMB, divulgada em 29/7, reproduzida neste Blog]

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“Esta é uma crítica absurda, e é triste que uma associação de magistrados reaja de maneira tão defensiva. Eles deveriam acolher a discussão sobre seus procedimentos. O que eles têm a esconder?

Sergio Moro debate e fala ao Parlamento sobre formas de combater a corrupção, então ele deveria estar disposto a discutir sobre como tornar essas formas justas e efetivas. Ele é um grande admirador da Operação Mãos Limpas, na Itália, mas muitos advogados italianos acreditam que ela foi um desastre.

Quanto à alegação infantil de intimidação, qualquer juiz que se sinta intimidado por uma petição levada à ONU não está apto para ser um juiz.”

[Geoffrey Robertson, advogado britânico-australiano contratado para representar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, em entrevista a Isabel Fleck, neste sábado (6/8) na Folha].

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“Um dia, no passado já distante, Lula clamou contra ‘300 picaretas’ do Congresso. (…) Com seu novo gesto, Lula converte-se no porta-bandeira dos políticos corruptos: o chefe dos ‘300 picaretas’.

Por que Lula não arguiu a suspeição de Moro no Conselho Nacional de Justiça? Por que, alternativamente, não confia na reversão, pelas instâncias judiciais superiores, de uma futura sentença que imagina desfavorável?

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O recurso de Lula à ONU é um gesto inédito, uma anomalia. Seu alvo real não é Moro, mas o Poder Judiciário. Sua finalidade é proteger o ‘direito à impunidade’, um bem precioso da elite política brasileira posto em xeque desde o julgamento do mensalão.

[Demétrio Magnoli, colunista da Folha, em artigo publicado neste sábado (6/8)]

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“Se o país acha que não se pode recorrer à ONU, por que subescreveu um tratado internacional com essa previsão?

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Lula não praticou qualquer crime. Não há evidência real da ocorrência de um ilícito. O que existe é uma verdadeira caçada promovida por alguns agentes do Estado.

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Lula mostrou que qualquer cidadão que tenha, como ele, seus direitos fundamentais violados pode ir à ONU. Há um debate sério a ser feito.

[Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Z. Martins, advogados do escritório Teixeira, Martins & Advogados, que assinam com Geoffrey Robertson a petição de Lula perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, em artigo na Folha, no dia 3/8]