O que o mundo jurídico espera de Cármen Lúcia

Por Frederico Vasconcelos

* Enquete revela expectativa favorável com troca de comando no STF.

* Ex-corregedores preveem resgate do CNJ, esvaziado pela atual gestão.

* Juiz Sergio Moro lembra “decisões corajosas” da futura presidente.

* Advogados pedem apuração de abusos de poder praticados por juízes.

 

Cármen Lúcia PRESIDENTEO mundo jurídico mantém uma expectativa favorável sobre a mudança de comando no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Blog consultou 47 figuras públicas –magistrados, advogados, procuradores, promotores, defensores, professores e pesquisadores– para saber o que esperam da gestão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que toma posse em setembro.

Os que se dedicam ao combate à corrupção apostam que a ministra será coerente com decisões e votos que proferiu. Manterá a mão firme e saberá enfrentar os grupos de pressão, acreditam.

A advocacia põe suas fichas no equilíbrio e ponderação da futura presidente, características consideradas essenciais para preservar o amplo direito de defesa.

O juiz federal Sergio Moro diz que Cármen Lúcia tem excelente reputação e lembra que ela, como relatora, rompeu a tradição de impunidade no Legislativo quando julgou e condenou à prisão o ex-deputado federal Natan Donadon por desvio de dinheiro público.

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima traduz a visão da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e menciona como uma das características da ministra a sensibilidade para a realização da Justiça, especialmente contra a corrupção.

O advogado Fábio Tofic Simantob, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), diz que Cármen Lúcia dá segurança jurídica e tranquilidade aos que se preocupam com a ampla defesa. O criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira espera que sejam mantidas intocadas as garantias do habeas corpus e dos recursos.

O constitucionalista Pedro Estevam Serrano quer reforço das prerrogativas dos advogados, maior atenção ao devido processo legal e apuração de infrações cometidas por magistrados, como o abuso de autoridade. Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diz que a sociedade espera de todos os juízes a observância dessas garantias.

Os ex-corregedores nacionais de Justiça Gilson Dipp e Eliana Calmon acreditam no resgate do CNJ, na retomada do diálogo da presidência com o colegiado, com maior consulta aos pares. Ex-conselheiros do CNJ e juízes de primeiro grau registram que o Conselho cedeu espaço ao corporativismo e foi esvaziado como órgão de controle do Judiciário na gestão do ministro Ricardo Lewandowski.

As associações de juízes sugerem abertura ao diálogo, atuação democrática e valorização da magistratura de primeiro grau.

Oscar Vilhena Vieira, diretor da FGV Direito SP, define Cármen Lúcia como “uma ministra com perfil mais liberal em questões de direitos, o que é importante num momento com um Congresso bastante conservador”, e “muito contundente nas questões de probidade administrativa”.

“Em resumo, devemos ver uma corte mais pacífica e um CNJ com uma linha menos corporativista”, prevê.

Todas as avaliações a seguir foram feitas de forma espontânea. O Blog não formulou nenhuma pergunta específica aos que participaram da consulta.

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Sergio Fernando Moro  (Juiz federal):

“Há grande expectativa pela presidência da ministra Cármen Lúcia, considerando a sua excelente reputação como magistrada, responsável por decisões importantes no Supremo Tribunal Federal, como a relatoria da Ação Penal 360, que resultou na condenação e prisão do ex-Deputado Federal Natan Donadon por desvios de recursos públicos, rompendo com um tradição de impunidade em relação a crimes dessa espécie, e a da ADI 4815, que resultou na inexigibilidade de autorização prévia para publicação de biografias, reafirmando a importância da liberdade de expressão e de informação. Ambas decisões corajosas, corretas e que protegem direitos fundamentais da sociedade e dos indivíduos, o que tem sido uma marca da atividade da ministra Cármen Lúcia.”

 

Cristiano Zanin Martins  (Advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva):

“A ministra Cármen Lúcia, além de ser uma jurista na essência, tem uma sólida formação humanista. No comando do Poder Judiciário nacional, seus olhos certamente estarão voltados ao zelo da coisa pública e à racionalização do sistema judiciário, a exemplo de sua bem-sucedida gestão do TSE. A ministra também saberá transmitir a toda magistratura a sobriedade, a racionalidade e a necessidade da observância das garantias fundamentais –-características que a sociedade espera de todos os juízes e que são tão relevantes quanto o preparo técnico”.

 

Carlos Fernando dos Santos Lima (Procurador da República e membro da força-tarefa da Lava Jato):

“A expectativa que tenho, e sei que esse ponto de vista é compartilhado por todos aqui na Lava Jato, é a de que seja uma presidência do Supremo Tribunal Federal proativa e eficaz, como aliás tem caracterizado a judicatura da ministra Cármen Lúcia, pois o STF se encontra diante do dilema do excessivo número de pessoas com foro com prerrogativa de função hoje investigados. Aqui é de se ressaltar a importância da escolha de pessoas para os Tribunais Superiores que, como a ministra Cármen Lúcia, possuam sólida carreira jurídica e sensibilidade para as diversas demandas por mais justiça e efetividade do nosso Poder Judiciário, especialmente no combate à corrupção.”

 

Pedro Estevam Serrano (Advogado):

“Como constitucionalista, esperamos que a nova presidenta do STF possa imprimir na Corte uma atitude mais atenta aos direitos fundamentais, ao devido processo legal e à defesa das prerrogativas da defesa e da advocacia, interrompendo o ciclo autoritário, por que passa a Justiça brasileira, em especial na área criminal. Como presidenta do CNJ, que possa realizar avanços no sentido de inaugurar um período não corporativista e de apuração de infrações cometidas por magistrados, como o de abuso de autoridade.

 

Gilson Dipp (Advogado, ex-corregedor nacional de Justiça):

“Cármen Lúcia é uma juíza preparada, séria, independente, empreendedora e comprometida com os problemas sociais da realidade brasileira. Possivelmente, vai resgatar a importância que o CNJ já teve. Há um lado admirável, pouco conhecido, que revela o humanismo da ministra: ela periodicamente visita presídios, oferecendo apoio e alimentos.”

 

Luís Francisco Carvalho Filho (Advogado):

“Espero da ministra Cármen Lúcia uma gestão discreta e eficaz no STF. Em relação ao Conselho Nacional de Justiça, a expectativa é de aprimoramento do órgão e de combate ao corporativismo judicial.”

 

Ana Lúcia Amaral  (Procuradora regional da República aposentada):

“Espero que a presidente do STF esteja bem atenta ao grave momento da vida nacional. O Poder Executivo e Legislativo estão sob séria censura da sociedade. O Poder Judiciário não passará incólume. Se a população, em geral, reconhece e apoia a atuação do juiz federal Sergio Moro, isso não significa que todas as instâncias sejam igualmente aplaudidas. Se não se pode julgar em função do clamor popular, não é possível continuar julgando de costas para a mesma sociedade. O Poder Judiciário precisa ser um melhor professor.”

 

Antonio Cláudio Mariz de Oliveira (Advogado):

“Espero medidas concretas que impeçam as limitações desejadas por alguns ao habeas corpus e aos recursos, pois a liberdade não pode ficar longe do Supremo”.

 

Rubens Curado Silveira (Juiz do Trabalho, ex-conselheiro do CNJ):

A expectativa, sob o ângulo do CNJ, é a melhor possível. Tive a oportunidade de participar de algumas sessões do CNJ sob a presidência da ministra Cármen Lúcia e fiquei impressionado com o seu conhecimento sobre o funcionamento do órgão, com a sua sensibilidade e firmeza no trato dos temas e com a visão ampla sobre os problemas que afetam o desempenho do Judiciário. Sem contar que lutou pela criação do CNJ e sabe, como poucos, da importância e da necessidade de resgatar a sua verdadeira missão constitucional. A gestão CNJ “paz e amor”, que esvaziou o órgão de controle, está com os dias contados. Para o bem do próprio Judiciário.

 

João Ricardo Costa (Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – ):

“A AMB reconhece na ministra Cármen Lúcia predicados fundamentais a uma presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), como pleno domínio dos temas que mais preocupam os juízes, sensibilidade e abertura ao diálogo. A AMB espera que a ministra mantenha a atuação democrática no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), valorizando a magistratura de primeiro grau e construindo soluções junto aos projetos que impliquem as políticas nacionais da Justiça Brasileira.”

 

Fábio Tofic Simantob (Advogado, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD):

Sua chegada dá tranquilidade e segurança jurídica a todos que, como nós do IDDD, se preocupam com o direito de defesa“.

 

Eliana Calmon (Advogada, ex-corregedora nacional de Justiça):

“A ministra Cármen Lúcia, como advogada que foi, bem conhece o Poder Judiciário e bem sabe da importância do Conselho Nacional de Justiça. Rigorosa no trato da coisa pública, conduzirá o Supremo de forma técnica e enérgica, sem perder a ternura de um ser humano ímpar”.

 

José Barroso Filho (Ministro do Superior Tribunal Militar):

“A ministra Cármen Lúcia traz, em sua história, décadas de dedicação a causa da Justiça. Por isso, possui vivência para reconhecer os reais problemas que afetam a eficiência da prestação jurisdicional. Demonstra a competência e a sabedoria para propor as soluções e encaminhá-las nos foros adequados. Seu espirito republicano e democrático nos permite a lídima expectativa quanto a condução de aprimoramentos no sistema judiciário, de forma coletiva e sistêmica, sem protagonismos ou “salvadores da pátria”. A realidade é desafiadora”.

 

Antônio Carlos de Almeida Castro, “Kakay” (Advogado):

“A ministra Cármen Lúcia traz para a presidência não somente seu profundo conhecimento jurídico e visão humanista, mas a coragem do enfrentamento que vem das montanhas de Minas, coragem ponderada com senso de realidade e com uma noção precisa do poder, da importância do Poder Judiciário. Neste momento grave pelo qual passa o país é tranquilizador vê-la assumir a presidência do Supremo.”

 

Davi Depiné (Defensor Público-Geral de SP):

“A Defensoria Pública paulista saúda a ministra Cármen Lúcia por sua eleição e futuro mandato à frente da presidência do STF e do CNJ. Em seus dez anos como integrante daquela Corte, a magistrada demonstrou firmeza, serenidade e irrestrita observância aos direitos e garantias da Constituição brasileira. Merece destaque o fato de sempre ter se pautado pelo fortalecimento do acesso à Justiça e do modelo constitucional de assistência jurídica aos carentes – como em decisão proferida pelo STF, da qual foi relatora, pela ampla legitimidade da Defensoria Pública para promoção de ações civis públicas no âmbito de suas atribuições. Esperamos de seu mandato à frente do Judiciário uma contínua atenção, já demonstrada em sua carreira, aos temas prementes na área dos direitos humanos, incluindo a questão prisional e superpopulação carcerária”.

 

Gilberto Valente Martins (Promotor de Justiça, ex-conselheiro do CNJ):

“A ministra Cármen Lúcia, desde a sua nomeação para o STF, em 2006, tem servido à sociedade brasileira de forma excepcional. Seus votos e decisões indicam o rumo que dará ao CNJ, que, sem dúvida, verá retomado o cumprimento da sua missão constitucional de controle e planejamento do Judiciário, sem relegar os aspectos dos deveres funcionais de seus membros.”

 

Leonardo Sica (Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo -AASP):

“A ministra assume a presidência num momento difícil: há expectativas exageradas quanto ao papel da justiça. Sua trajetória inspira confiança e desde já está demonstrando disposição ao diálogo. Vamos confiar, apoiar e – espero – participar dessa dura missão de melhorar a justiça.”

 

Maria Tereza Sadek (Pesquisadora e professora da USP):

“A ministra Cármen Lúcia fará diferença, sobretudo com iniciativas que redundem em transformações no Poder Judiciário, no Conselho Nacional de Justiça e, especialmente, no sistema prisional”.

 

Pierpaolo Cruz Bottini  (Advogado):

“Vejo em Cármen Lúcia a seriedade de magistrada sem medo, orientada apenas por suas convicções, construídas em um ambiente de dedicação ao trabalho e discrição. Suas andanças por esse país revelam a vontade de dirigir a mais alta corte com olhos para a realidade, para os verdadeiros problemas do judiciário. Tenho a certeza que fará uma gestão de sucesso.”

 

Luiz Antonio Guimarães Marrey (Procurador de Justiça do MP-SP):

“A presidência da ministra Cármen Lúcia, segunda mulher a chefiar o órgão de cúpula do Poder Judiciário, deve representar uma reafirmação do papel do STF como garantidor do Estado de Direito e do regime republicano no país. Sua atuação na mais alta corte de Justiça tem sido marcada pela independência, coragem, compostura e acessibilidade, atributos necessários para que suas decisões tenham autoridade formal e moral. Espera-se que um tribunal cheio de casos importantíssimos, tenha a sabedoria de priorizar julgamentos dos temas mais relevantes e urgentes para a vida brasileira, elegendo as pautas de maneira transparente. Quanto ao CNJ, o que se espera é que os julgamentos tenham maior celeridade, garantindo a independência e integridade da magistratura, bem como suas garantias e que o interesse público prevaleça sobre eventual corporativismo.

 

Marcos da Costa (Presidente da OAB SP):

“A ministra Cármen Lúcia representa o que existe de melhor na formação jurídica brasileira. Culta, trabalhadora incansável, extremamente ética, trata a todos com a humildade dos sábios. Sempre demonstrou respeito pela nossa instituição e pela advocacia. Defensora intransigente dos direitos fundamentais, dos valores republicanos, democrata por crença indeclinável, é a certeza de que sob seu comando o Judiciário, notadamente pelas mãos do STF e do CNJ, será a trincheira de defesa da cidadania brasileira.”

 

Renato Soares de Melo Filho (Juiz estadual de São Paulo):

“O prognóstico, considerando a postura e os entendimentos adotados pela ministra Cármen Lúcia, é de que faça a gestão mais alheia a grupos de pressão na história recente do STF e CNJ. No exercício da presidência não cederá, de forma alguma, às chicanas processuais que já não costumam vingar no primeiro grau de jurisdição. Também não sucumbirá aos apelos do funcionalismo, governos ou do empresariado. Em outras palavras, distante dos interesses corporativos das entidades de classe tanto na esfera administrativa quanto na jurisdicional. O que não implicará, certamente, insensibilidade ou falta de diálogo, mas apenas o verdadeiro exercício livre de sua convicção. É o que se espera de uma grande magistrada”.

 

Ives Gandra da Silva Martins  (Advogado):

“A ministra Cármen Lúcia foi sempre uma excelente professora de Direito e uma severa procuradora do Estado. Espero que o mesmo estilo de rigoroso cumprimento da lei, sem transigências ou concessões, seja a característica de sua presidência.”

 

Rogério Medeiros Garcia de Lima (Desembargador do TJ-MG):

“A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha nasceu em Montes Claros-MG, onde fui juiz de 1992 a 1995. A cidade é chamada de “coração robusto do sertão mineiro”. Sua família é de Espinosa, próxima a Montes Claros. São os sertões de Guimarães Rosa, o escritor mineiro imortalizado na frase: “A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”. Inteligência e coragem, Cármen Lúcia tem de sobra.”

 

Og Fernandes  (Ministro do STJ, Corregedor-geral da Justiça Federal):

“De todos os títulos que a ministra Cármen Lúcia porta, o que mais admiro é o pós-doutorado em igualdade. As administrações do STF e do CNJ irão exibir essa visão de mundo.”

 

Germano Siqueira (Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra):

“A ministra Cármen Lúcia foi eleita em uma conjuntura delicada e com o país passando por um momento difícil em que se fala cada vez mais em flexibilização de direitos e garantias sociais conquistados há décadas, sem contar o grave drama orçamentário que já vem experimentando a Justiça do Trabalho neste ano de 2016. Temos certeza, no entanto, que a presidente eleita também expressará forte compromisso com o interesse público, com as causas sociais e com as melhores expectativas da cidadania, propósitos que só poderão ser contempladas com um Judiciário cada vez mais independente e uma magistratura forte, estimulada e dotada das melhores condições de trabalho. A Anamatra não duvida que a presidente eleita estará à altura de todos os desafios que serão colocados na pauta nacional, inclusive para ouvir a pluralidade dos interlocutores que têm muito a contribuir para o conhecimento e aprimoramento do próprio Judiciário em seus vários aspectos.”

 

Marcio Kayatt (Advogado):

“O grande desafio a ser enfrentado pela ministra Cármen Lúcia será na presidência do CNJ, fazendo com que aquele importantíssimo órgão de controle retome seu protagonismo em temas de interesse de todo o Judiciário e que, infelizmente, foram relegados a segundo plano na gestão que está prestes a findar. No STF, espero que a nova presidência consiga criar mecanismos que destravem os julgamentos dos diversos temas com repercussão geral pendentes de definição, ao tempo em que torne mais democráticas e coerentes as pautas de julgamento do Plenário”.

 

Luiza Cristina Fonseca Frischeisen  (Subprocuradora-geral da República, ex-conselheira do CNJ):

“A ministra Cármen Lúcia certamente trará para o STF e o CNJ as suas práticas de diálogo com os pares e todos os integrantes do sistema de justiça. Sua atuação e vivência em ações pró-igualdade de gênero, no esforço para maior adequação das estruturas estaduais, como previsto na lei Maria da Penha, apontam para a atenção com os direitos sociais e de grupos vulneráveis em nossa sociedade.”

 

Vladimir Passos de Freitas  (Desembargador federal aposentado, ex-presidente do TRF-4):

“A eleição da ministra Cármen Lúcia para a presidência do Supremo Tribunal Federal, para mim, não significa uma esperança, mas sim a certeza de que o Judiciário brasileiro estará em excelentes mãos. Tal conclusão é fruto da análise de sua conduta na Corte. Desde 2006, quando tomou posse no STF, até agora, a ministra demonstrou conduta exemplar, cultura jurídica, independência, cordialidade no trato, discrição e, o que é o mais importante, um profundo desejo de acertar. A partir daí não há por que duvidar, o STF e o CNJ serão conduzidos com competência, rigor e ternura, como é próprio da alma feminina.”

 

Tales Castelo Branco (Advogado):

“A ministra Cármen Lúcia está preparada para ocupar a presidência de nossa Corte constitucional. Constitucionalista competente, ex-professora de Direito Constitucional e autora de vários livros, tenho certeza de que será excelente presidente.”

 

Ivar Hartmann  (Professor da FGV Direito Rio):

“Torço que a ministra faça o CNJ retomar sua função de controle de abusos isolados de juízes, o que a última gestão havia prejudicado. No plenário do Supremo, espero que ela consiga dar previsibilidade à pauta de julgamento para viabilizar, entre outras coisas importantes, o julgamento das repercussões gerais acumuladas.”

 

Igor Sant’Anna Tamasauskas (Advogado):

“A ministra Cármen Lúcia apresenta a austeridade como marca forte de sua imagem pública. Ao lado dessa característica, já fez questão de sinalizar que atentará para os direitos das jurisdicionadas, o que é um ótimo sinal. Torcemos muito pela sua gestão.”

 

Roberto Livianu (Promotor de Justiça, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção):

“STF e CNJ firmes contra a corrupção, por seu relevo social, com a priorização do deslinde dos processos que tenham por objeto casos de violação ao patrimônio público além de especializar a justiça. O CNJ deve ser o motor propulsor desta transformação. Justiça especializada decide melhor e com mais agilidade. Avanço na democratização e transparência do sistema de justiça, pois ainda há opacidade e se mostra imprescindível que o CNJ impulsione processo de democratização nos TJs, ampliando o direito de voto, envolvendo todos os magistrados no processo de escolha dos dirigentes.”

 

Bruno Miano (Juiz estadual e conselheiro da Associação Paulista de Magistrados – Apamagis):

“Acredito que as gestões da ministra Cármen Lúcia à frente do STF e do CNJ serão alvissareiras para a sociedade. Haverá, certamente, maior preocupação com as causas de repercussão social; com a construção de uma pauta repleta de temas sensíveis, a serem conduzidos com firmeza, mas também com elegância e fino senso de humor. No CNJ, haverá necessidade de retomar diálogos e costurar algumas pontas soltas, tornando o órgão menos fragmentário e mais uno. Permeando tudo, uma visão humanista, mas rigorosa, da Lei e das responsabilidades do Estado.”

 

Alberto Pavie Ribeiro e Pedro Gordilho (Advogados):

“Cármen Lúcia associa com muita grandeza dois predicados que lhe marcam o exercício da magistratura: serenidade e discrição associados ao notável saber, marcadamente em direito público. Não apenas isso. Essas especiais qualidades são praticadas com poesia e bom humor.”

 

Renata Gil (Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro – Amaerj):

“A ministra Cármen Lúcia inspira os magistrados. Seu pensamento transformador transborda das decisões, como se viu nos votos dos casos sobre aborto de feto anencéfalo, união homoafetiva e na Operação Lava Jato. A magistratura confia em sua liderança e no seu firme propósito de garantir a independência do Judiciário, em um momento em que as crises política e financeira do Estado brasileiro são argumentos para o decote de garantias e prerrogativas constitucionais. Ela fará a diferença como chefe do Poder Judiciário e terá o apoio irrestrito dos milhares de juízes brasileiros.”

 

José Paulo Cavalcanti Filho (Advogado):

O maior desafio da querida Cármen Lúcia é fazer o Supremo deixar de ser o que é. Como o concebeu Rui. Sucedâneo do Poder Moderador representado pelo Imperador. Que o Brasil ficou complexo e grande. Não dá mais para ser instância revisora de sentenças. Com dezenas de milhares de processos a serem julgados, a cada ano. Tem que passar a ser, somente, uma Corte Constitucional. Como quase todos os outros países. E a nova presidente tem todas as qualidades para conduzir essa mudança.”

 

Régis Bonvicino (Juiz estadual de SP):

“Espero que a ministra Cármen Lúcia utilize, em sua gestão, de todas as competências e atribuições legais do CNJ, quanto à produtividade e fiscalização de todos os magistrados e outros tópicos e confira ao Poder Judiciário mais transparência. A estruturação dos diversos Judiciários do país não atende, em boa parte, a sociedade e creio ser imprescindível que ela estimule mudanças baseadas em critérios profissionais e republicanos. É muito decepcionante que se tenha alterado a idade para a aposentadoria compulsória para 75 anos e não se modifiquem as carreiras, que estão então congeladas.

 

André Augusto S. Bezerra (Presidente do Conselho Executivo da AJD):

“A Associação Juízes para a Democracia (AJD) tem criticado, já há alguns anos, a forma pouco democrática pela qual os ministros do STF são nomeados. Gostaríamos de maior participação social, o que pode ser possibilitado pela ministra ao menos em relação aos atos cotidianos praticados na corte, proporcionando maior transparência e diálogo com a sociedade civil. No CNJ, espera-se que Cármen Lúcia, enquanto mulher, dispense especial atenção à situação carcerária feminina, inclusive no tocante aos filhos das encarceradas. Também no âmbito do CNJ, aguarda-se que a ministra atue enfaticamente em favor da independência funcional dos juízes, não permitindo qualquer espécie de perseguição a magistrados em razão do teor de suas decisões ou em razão do exercício do direito à liberdade de expressão que cabe a todos os cidadãos, inclusive aos membros do Judiciário.”

 

Roberto Veloso (Presidente da Associação do Juízes Federais do Brasil -Ajufer):

“A ministra Carmem Lúcia manterá na presidência do Supremo Tribunal Federal o equilíbrio que tem caracterizado a sua trajetória no Poder Judiciário. Tenho convicção de que a sua gestão será coroada de êxitos e de reconhecida eficiência.”

 

Arnaldo Hossepian (Procurador de Justiça e conselheiro do CNJ):

“Minha certeza é que a ministra continuará esse trabalho de dez anos na construção de um sistema de justiça cada vez mais célere e eficiente na prestação jurisdicional, anseio da sociedade brasileira.”

 

Fabiano Silveira (Ex-conselheiro do CNJ):

“Tenho certeza de que a ministra Cármen Lúcia dará sequência ao excelente trabalho do presidente Lewandowski. Vale lembrar que ela participou ativamente dos trabalhos de criação do CNJ, com inúmeras contribuições gestadas na OAB. Portanto, o compromisso da futura presidente com o principal órgão de controle e planejamento do Judiciário remonta à sua gênese. Ela saberá, pois, conter e reagir a qualquer ameaça à instituição, venha de onde vier. Acredito que a pauta dos direitos das mulheres ganhará forte impulso e merecida evidência. Creio também que a política de conciliação será uma das obsessões da próxima gestão. Estimo, ainda, que o projeto das audiências de custódia continue a passos largos e possa contar com o enorme prestígio pessoal da ministra Cármen.”

 

Edison Vicentini Barroso (Desembargador do TJ-SP):

“Relativamente à gestão da ministra Cármen Lúcia, como presidente do STF e do CNJ, cotejado com o que aí está, creio seja um alento. Como regra, as magistradas são mais críticas e determinadas que os magistrados. Até aqui, seus pronunciamentos disso dão conta. A par de sua qualificação técnica, embora à distância, mostra-se politicamente independente e afinada com as questões da cidadania – do que imperativo, no momento. Por outro lado, naquilo que diz, por vezes, transparece sua indignação em face das muitas mazelas brasileiras – aproximando-a, pois, mercê desse sentimento todo humano, do povo, tão necessitado da efetiva ação dum Judiciário ativo, operante e parceiro da população. Também, distingue-se por recusar ser chamada de ‘presidenta’ – termo em nada condizente com a gramática normativa, na medida em que a palavra presidente é substantivo de dois gêneros, a englobar mulher e homem. Bom exemplo, de se convir, nos tempos bicudos vividos, em que, dentre outros tantos absurdos, tão agredido o vernáculo. Assim, folgo em vê-la assumindo a elevada missão de conduzir os destinos da instituição. E fico na torcida, a bem de cada um e de todos nós.”

 

Sergio Renault (Advogado, presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare):

A ministra Cármen Lúcia deverá ser uma excelente presidente do Supremo e do CNJ. A sua atuação como ministra do STF mostra que ela tem todas as credenciais para exercer o mais alto cargo do Judiciário brasileiro com competência e coragem. Como dedicada membro do júri do Innovare há várias edições, a ministra sempre demonstrou estar atenta à necessidade do Judiciário se modernizar e incorporar experiências inovadoras de gestão. Ela tem experiência e sensibilidade suficientes para fazer uma gestão inovadora e adequada ao nosso tempo.”

 

Gervásio Santos (Coordenador da Justiça Estadual da AMB e presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão):

“Admiro a ministra Cármen Lúcia por sua capacidade profissional, pelo domínio que demonstra ter pelos temas atuais da sociedade e, sobretudo, pela sua sensibilidade e proximidade com as questões que afligem a magistratura. Tenho absoluta confiança e convicção de que a ministra Cármen Lúcia está preparada e saberá conduzir com muita competência o mais alto cargo do Judiciário do país, valorizando os magistrados brasileiros, fiadores da nossa democracia”.

 

Oscar Vilhena Vieira (Diretor da FGV Direito SP):

“A alteração da presidência do STF é hoje mais relevante do que no passado, onde o exercício dessa função tinha uma forte conotação protocolar. Em face da grande quantidade de questões de alta repercussão política, econômica e moral que hoje pendem no Tribunal, o controle sobre sua agenda confere ao seu presidente uma enorme quantidade de poder. Em segundo lugar, o presidente hoje tem desafios gerenciais, para que o tribunal possa modernizar e deixar mais transparente a sua rotina. Por fim, o presidente tem a enorme responsabilidade de liderar o CNJ, o que significa exercer de fato poder sobre a política judiciária do país. A ministra Cármen Lúcia tem inúmeras qualidades que tendem a fazê-la uma boa presidente do STF. A primeira delas é não ter um perfil muito corporativista, o que significa que exercerá a presidência do CNJ com mais autonomia. Não ficou claro ainda se ela terá uma prioridade, como a questão carcerária na gestão de Gilmar Mendes, a corrupção na gestão de Joaquim Barbosa, ou mesmo das audiência de custodia na gestão de Ricardo Lewandowski. Isso é sempre importante, pois o mandato é curto. E ter um fio condutor ajuda. A segunda qualidade é ser uma constitucionalista experimentada, o que deve levá-la a orientar as reformas na rotina do STF para se comportar mais como uma corte constitucional do que um tribunal de recursos. Também é uma pessoa muito discreta e com um trânsito mais suave entre os colegas. Por fim, duas notas mais substantivas. É uma ministra com perfil mais liberal em questões de direitos, o que é importante num momento com um Congresso bastante conservador. Por outro lado, tem sido muito contundente nas questões de probidade administrativa. Em resumo, devemos ver uma corte mais pacífica e um CNJ com uma linha menos corporativista. A dúvida, ao meu ver, gira em torno das prioridades que ela estabelecerá na condução do CNJ e na reforma interna do STF.”