Preso recebe visita íntima de mulher transexual

Por Frederico Vasconcelos

Decisão obtida pela Defensoria Pública em Ribeirão Preto garante que mulher transexual visite marido preso em condições iguais a outras mulheres.
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Um homem preso na região de Ribeirão Preto teve garantido judicialmente o direito a receber visitas de sua esposa transexual aos domingos, mesmos dias em que as demais mulheres encontram seus familiares na unidade prisional. A decisão foi obtida no mês passado pela Defensoria Pública de São Paulo.

Segundo informa a assessoria de imprensa da DP-SP, o homem de 25 anos vive desde junho de 2015 com a companheira. Desde que foi preso, em fevereiro de 2016, a esposa faz visitas ao marido. Mas o casal passava por situações de constrangimento, pois ela só tinha autorização para visitas aos sábados – dia destinado aos homens visitantes e quando não é permitida visita íntima.

Por isso, a esposa decidiu procurar a Defensoria Pública. Inicialmente, tentou-se uma solução extrajudicial ao problema, com envio de ofício diretamente à direção do estabelecimento prisional. No entanto, o pedido foi negado, sob a justificativa de que a mulher ainda não havia se submetido ao procedimento cirúrgico de mudança de sexo. Por essa razão, deveria fazer as visitas no mesmo dia dos homens, “para resguardá-la, assim como aos demais visitantes e funcionários”, segundo foi alegado.

Após a negativa, o Defensor Público Aluísio Iunes Monti Ruggeri Re formulou o pedido à Justiça, que foi atendido em julho. A decisão ressalta que, mesmo ainda não tendo se submetido à cirurgia de transgenitalização, a transexual não pode ser tratada de forma diferenciada das demais mulheres e esposas. O Juiz autorizou as visitas da esposa aos domingos, em iguais condições às demais companheiras, determinando que seja feita revista pessoal apenas no preso, ao término das visitas, para evitar constrangimentos.