CNJ retoma caso dos desembargadores da Bahia

Por Frederico Vasconcelos

 

Ministra Cármen Lúcia define calendário das sessões do Conselho Nacional de Justiça, que voltarão a ser realizadas pela manhã e à tarde.

 

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Mário Hirs e Telma BrittoA presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, agendou para a próxima 3ª-feira (27) a primeira sessão plenária sob sua gestão.

A 238ª Sessão Ordinária terá início às 9h, rompendo a prática instituída pelo ministro Ricardo Lewandowski, que realizava sessões a partir das 14h.

Entre os julgamentos preferenciais, estão na pauta três processos administrativos disciplinares em que são interessados os desembargadores Mario Alberto Simões Hirs e Telma Laura Silva Britto, ex-presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia. (*)

O relator é o conselheiro Norberto Campelo. Os magistrados são representados pelos advogados Alberto Pavie Ribeiro e Emiliano Alves Aguiar.

Em julho de 2014, durante o recesso do judiciário, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar determinando que Mário Hirs e Telma Britto retornassem ao TJ da Bahia, do qual haviam sido afastados por decisão do colegiado do CNJ. Eles são suspeitos –entre outras irregularidades– de pagamento de precatórios inflados. Os magistrados impetraram mandado de segurança às vésperas do recesso.

Em dezembro de 2013, o ministro Roberto Barroso havia indeferido pedido dos magistrados para retornarem ao tribunal. Barroso considerou que eles eram também investigados em outros processos no CNJ e poderiam dificultar a coleta de provas.

Mário e Telma foram recebidos no tribunal com festa e foguetório, além da presença de autoridades baianas. Na ocasião, o ex-corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, considerou a recepção aos magistrados do TJ-BA um acinte ao Poder Judiciário.

Na decisão liminar, Lewandowski ressaltou que o desembargador “não terá mais condições de influir no curso das delongadas investigações desenvolvidas pelo CNJ nos órgãos vinculados à Presidência daquela Corte, as quais, a esta altura dos acontecimentos – é lícito supor – certamente já se encontram concluídas, com a coleta de farto material probatório, eis que passados mais de oito meses do afastamento cautelar”.

Lewandowski encerrou a gestão no CNJ sem retomar o julgamento dos processos dos magistrados baianos.

Calendário das sessões

Cármen Lúcia definiu o calendário de dez sessões presenciais a serem realizadas neste ano:

CNJ calendário de sessões

Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, “a expectativa é de que, com a retomada dos julgamentos presenciais sob o comando de Cármen Lúcia, o CNJ volte a imprimir um forte ritmo de trabalho até o final do ano”.

Os agendamentos das sessões ordinárias e extraordinárias do CNJ foram definidos pelas portarias 122 e 123, ambas assinadas pela presidente do Conselho e publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta quarta-feira (21).

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(*) PCAs 0006763-90.2013.2.00.0000, 0006765-60.2013.2.00.0000, 0006759-53.2013.2.00.0000.