O primeiro teste de Cármen Lúcia no CNJ

Por Frederico Vasconcelos

Cármen Lúcia de brancoA primeira sessão do Conselho Nacional de Justiça sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, nesta terça-feira (27), deverá permitir uma avaliação preliminar das reações do colegiado às mudanças que ela pretende introduzir na condução dos trabalhos.

A sessão plenária volta a ser realizada no período da manhã, a partir das 9h, devendo prosseguir na parte da tarde.

A prioridade da nova gestão é o cumprimento da pauta. Cármen Lúcia quer agilizar os julgamentos e a primeira sessão será um laboratório para testar a dinâmica do grupo.

O colegiado estava acostumado ao estilo centralizador –e autoritário– do ministro Ricardo Lewandowski, quando processos relevantes não eram chamados a julgamento.

A ministra não deverá abrir mão da autoridade –é ela quem definirá o que vai a julgamento–, mas deverá levar à prática o conceito das pautas realistas e viáveis.

Ela escolheu os processos desta terça-feira a partir dos que estão liberados no índice para julgamentos, selecionando os que tinham pertinência temática.

No total, estão pautados 65 processos. Ela destacou 30 processos para julgamento preferencial. Há ainda 26 itens sob vista regimental dos conselheiros e nove processos remanescentes de sessões anteriores.

Há processos administrativos disciplinares, consultas, sindicâncias, revisões e reclamações disciplinares, atos normativos, pedidos de providência e procedimentos de controle administrativo.

Cármen Lúcia vai tentar seguir a ordem da pauta e exercer controle sobre sua execução.

Por exemplo, se o relator tirar o processo da pauta, terá que explicar os motivos. Cármen Lúcia deverá adotar medidas específicas para saber o que está acontecendo na liberação dos processos.

Lewandowski encerrou a gestão sem levar a julgamento 40 processos disciplinares concluídos pela então corregedora nacional Nancy Andrighi. Há uma expectativa natural em torno da atuação do novo corregedor, ministro João Otávio de Noronha, durante a gestão de Cármen Lúcia –por exemplo, se ele pretende rever processos e pedir vista.

Poderá voltar a julgamento nesta terça-feira reclamação disciplinar de relatoria de Noronha envolvendo o juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, com vista regimental ao conselheiro Bruno Ronchetti. Trata-se de um caso grave que Nancy Andrighi cuidou em 2015. A conferir.

Na lista de processos para julgamento preferencial há casos relevantes, como três questões de ordem em processos de interesse dos desembargadores Mario Alberto Simões Hirs e Telma Laura Silva Britto, do Tribunal de Justiça da Bahia. Ex-presidentes daquela Corte, eles foram afastados pelo colegiado em 2013 e retornaram ao cargo graças a liminares concedidas por Lewandowski no recesso de julho de 2014. O relator é o conselheiro Norberto Campelo. A conferir.

Está também na pauta o processo administrativo disciplinar aberto em 2012 para apurar a suspeita de irregularidades cometidas pelo juiz Nathanael Cônsoli, do Tribunal de Justiça do Ceará. O magistrado é investigado por suspeitas de favorecimento a advogados de uma associação de defesa de consumidores constituída mediante fraudes. O relator é o conselheiro Rogério Nascimento. A conferir.

Cármen Lúcia dará prioridade a processos que foram distribuídos ao então representante do Senado, conselheiro Fabiano Silveira –a vaga está aberta desde abril, com a saída de Silveira para assumir a Pasta da Transparência — e aos que estão com o representante da Câmara, Emmanoel Campelo, que deverá encerrar o mandato no final do ano. É para evitar que esses casos fiquem muito tempo sem julgamento por causa da substituição de conselheiros.