Exemplo do “generoso sistema de prescrições”

Por Frederico Vasconcelos

Banestado Cronologia
Todos aqui, vamos ser muito francos, juízes federais, certamente já viram grandes casos que trataram, que trabalharam no passado, envolvendo crimes de absoluta gravidade se transformarem em pó por conta da demora nos escaninhos da Justiça aliada ao nosso generoso sistema de prescrições.”

A afirmação é do juiz Sergio Moro, durante o 5º Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais, conforme reproduziu André Guilherme Vieira em reportagem no “Valor Econômico” desta quarta-feira (5).

Moro disse esperar que o Supremo Tribunal Federal mantenha –ao retomar hoje o julgamento da matéria– seu entendimento sobre o início da execução provisória da pena criminal após decisão de colegiado de segunda instância.

Um caso exemplar de demora nos escaninhos da Justiça envolveu uma das ações do Banestado, a investigação sobre a bilionária evasão de divisas que deu origem à Lava Jato.

Como este Blog já registrou, graças à lentidão nas várias instâncias –incluindo a demora do processo na Procuradoria Geral da República– houve a extinção da punição dos gestores do banco.

A denúncia foi oferecida à Justiça Federal em Curitiba em 5 de agosto de 2003. A ação penal com 20 denunciados foi julgada pelo juiz Sergio Moro em um ano. Na corte de apelação –Tribunal Regional Federal da 4ª Região–, o processo ficou cerca de cinco anos.

O processo chegou ao Superior Tribunal de Justiça em maio de 2009. Uma semana depois, os autos foram para a PGR. Ficaram mais de um ano no Ministério Público Federal: de 28 de maio de 2009 a 18 de agosto de 2010.

Em março 2013, o STJ reconheceu a prescrição de crimes cometidos por diretores e gerentes do Banestado, condenados por evasão de divisas –R$ 2,4 bilhões– e gestão fraudulenta.