Ajuris quer apoio de Cármen Lúcia ao lobby do setor

Por Frederico Vasconcelos

O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Gilberto Schäfer, diz que “a magistratura espera ver um posicionamento de defesa da ministra Cármen Lúcia em relação aos ataques que o Judiciário, e igualmente o Ministério Público, vem sofrendo no âmbito do Congresso e do governo, que tentam fragilizar a independência dos juízes e promotores, desvalorizando suas carreiras”.

A manifestação da Ajuris foi divulgada neste sábado (8), em comunicado sob o título “Ajuris quer engajamento da presidente do STF em defesa da magistratura”.
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Eis a íntegra do informativo distribuído pela Ajuris:

Primeira entidade de juízes do Brasil, a AJURIS, do Rio Grande do Sul, afirma que espera ver na atuação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, o mesmo engajamento e protagonismo em defesa da magistratura verificado no ato público promovido pela associação em Porto Alegre na última quarta-feira (4/10).

No ato, de forma única no país, estiveram presentes, além da base classista da magistratura, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Luiz Felipe Silveira Difini, a presidente do TRT da 4ª Região, Beatriz Renck, e também o chefe do Ministério Público no Estado, o Procurador Geral da Justiça Marcelo Dornelles.

O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, um dos organizadores do ato público na capital gaúcha, diz que a magistratura espera ver um posicionamento de defesa da ministra Cármen Lúcia em relação aos ataques que o Judiciário, e igualmente o MP, vem sofrendo no âmbito do Congresso e do governo, que tentam fragilizar a independência dos juízes e promotores, desvalorizando suas carreiras.

Os membros das carreiras jurídicas denunciam que está havendo uma retaliação por meio de projetos que julgam danosos às suas ações e boicote legislativo a matérias de seu interesse.

Citam o Projeto de Lei 280/2016 (do abuso de autoridade), que tenta “acabar com a liberdade de investigar e aplicar a lei”. O PL prevê perda de cargo e de indenização aos agentes alcançados pela lei. Se já tivesse sido aprovada, investigações importantes como as deflagradas pela Operação Lava-Jato dificilmente teriam ido adiante, avaliam os juízes e promotores. Eles também se preocupam com a tentativa de anistia ao Caixa 2, tema em pauta no Congresso.

Outras medidas criticadas são a PEC 241/2016, que limita os gastos públicos por pelo menos 20 anos, sem ressalvar o orçamento da saúde e da educação, por exemplo, mas privilegia o pagamento de juros da dívida; a reforma previdenciária, cuja discussão carece de transparência; e a reforma trabalhista. No plano remuneratório contestam o não cumprimento de acordo de recomposição dos subsídios – alcançado a diversas categorias – com a reposição parcial da inflação.

“É grave a tentativa de precarizar a unidade da magistratura e do Ministério Público através da PEC 62/2015, que gera incerteza jurídica e econômica para as carreiras, com a desvinculação do sistema de subsídios do sistema nacional dos ministros do STF”, diz Schäfer.