CNJ começa a reavaliar suas normas

Por Frederico Vasconcelos

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça, criou Grupo de Trabalho para analisar as 258 resoluções do órgão de controle externo do Judiciário.

Portaria assinada nesta segunda-feira (10) leva em consideração “o grande número de Resoluções do Conselho Nacional de Justiça” e a “a dificuldade apresentada pelos Juízes e Tribunais em dar cumprimento dos objetivos institucionais do Conselho pela ausência de compatibilidade entre muitas delas”. (*)

O grupo de trabalho deverá iniciar imediatamente a análise, compilação e reelaboração das Resoluções do CNJ.

Um primeiro relatório deverá ser apresentado em sete dias. As propostas de novas Resoluções, com base nas normas modificadas, serão entregues à presidência e aos conselheiros até o próximo dia 30 de outubro.

Essas propostas serão disponibilizadas no site do CNJ, que receberá sugestões de mudança e aperfeiçoamento pelos órgãos, entidades e cidadãos até 10 de novembro. No período, os conselheiros também apresentarão mudanças e aperfeiçoamento.

Finalmente, o colegiado deverá analisar e aprovar as Resoluções na primeira reunião ordinária de dezembro.

Integram o Grupo de Trabalho:

 

Júlio Ferreira de Andrade, Juiz Auxiliar da Presidência e Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Coordenador;

Anthair Edgard de Azevedo Valente e Gonçalves, Assessor Jurídico da Presidência do Supremo Tribunal Federal;

Mariana Silva Campos Dutra, Secretária Processual do Conselho Nacional de Justiça;

Paulo Fernando Mohn e Souza, Assessor Chefe da Assessoria de Articulação Parlamentar do Supremo Tribunal Federal;

Rubens Curado Silveira, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

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(*) Portaria 139, de 10 de outubro de 2016