Juízes sugerem debater anteprojeto da nova Loman

Por Frederico Vasconcelos

A União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf), que se apresenta como única entidade de representação dos juízes federais de primeira instância, divulgou Nota Pública em que propõe à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, o envio ao Congresso do anteprojeto da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional  (Loman).

Assinada pelo juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, a nota foi divulgada em função da entrevista de Cármen Lúcia no programa “Roda Viva“, nesta segunda-feira (17).

Em entrevista à Folha, em agosto de 2015, questionada sobre a reforma do estatuto da magistratura, Cármen Lúcia respondeu: “Do jeito que está, não passa. Privilégios são incompatíveis com a República. O presidente [Ricardo] Lewandowski apenas acolheu sugestões para que fossem estudadas”.

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Eis a íntegra da manifestação:

NOTA PÚBLICA SOBRE ENCAMINHAMENTO DO ANTEPROJETO DA LOMAN

NOTA PÚBLICA 04/2016

A UNIÃO NACIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – UNAJUF – entidade de âmbito nacional única e exclusiva de representação dos Juízes Federais de 1ª Instância, tendo em vista as manifestações da Presidente do STF no último programa Roda Viva, que foi ao ar ontem, 17/10/2016, pela TV Cultura, vem a público para dizer que, se a Presidente realmente é contra as férias de sessenta dias por ano aos magistrados e concorda que a sociedade possa alterar as espécies de sanções disciplinares previstas na atual Lei Orgânica da Magistratura, de 1979, então basta que encaminhe o anteprojeto da nova Lei Orgânica, já analisada no STF, recentemente, para o debate no Congresso Nacional, lembrando-se, todavia, do postulado constitucional da simetria de tratamento normativo entre Magistratura e Ministério Público, já reconhecido em decisões da própria Corte Guardiã da Constituição Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Só depende de Sua Excelência, a Ministra Presidente, fazer valer os seus discursos e concretizar aquilo que a sociedade espera dela, encaminhando o referido anteprojeto para que finalmente a magistratura federal possa, após vinte e oito anos, ser inserida dentro dos postulados da democracia, inclusive com eleição dos membros da cúpula dos tribunais.

Brasília, 18 de outubro de 2016.

Eduardo Luiz Rocha Cubas
Presidente da UNAJUF
União Nacional dos Juízes Federais do Brasil