Juízes gaúchos pedem a Cármen Lúcia programa para sistema prisional

Por Frederico Vasconcelos

 

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A Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul) enviou ofício à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, expressando sua “grande preocupação com o agravamento da questão prisional no país”. A entidade defende a instituição de um programa estadual penitenciário.

Nesta sexta-feira (28), Cármen Lúcia participa de reunião no Palácio do Itamaraty para discutir o Pacto Nacional da Segurança Pública.

A associação de juízes gaúchos colocou-se à disposição da ministra para colaborar com o STF e o Conselho Nacional de Justiça no tratamento da questão prisional e na defesa dos direitos humanos.

Segundo o presidente da Ajuris, Gilberto Schäfer, “o sistema prisional está em colapso, com graves consequências à segurança pública”.

“Há falta de vagas, condições precárias, domínio de facções, convivência de apenados perigosos com detentos de crimes mais leves. Alguns presídios são verdadeiras escolas do crime. Como sabemos, muitas ordens para crimes partem de dentro das cadeias”, diz Schäfer.

A associação informa que o Fórum da Questão Penitenciária, presidido pela Ajuris, já solicitou audiência ao governador José Ivo Sartori para tratar do assunto, mas, passados oito meses, ainda não houve resposta ao pedido.

Quando o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, visitou a associação, no último dia 18, Schäfer reiterou a importância de Sartori participar desse debate.

“Temos clamado para que o governo do Estado lidere a criação de um programa estadual penitenciário. Está faltando um norte. O problema não deve ser tratado apenas como uma questão emergencial e sim planejado a curto e médio prazo, pelo menos”, propõe o presidente da Ajuris.

No ofício dirigido à ministra Cármen Lúcia, Schäfer lembrou que a Ajuris possui “grande histórico de defesa da efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema prisional brasileiro, desenvolvendo diversas atividades, em âmbito institucional, político e legislativo”.

A Ajuris é autora de representação encaminhada à Organização dos Estados Americanos (OEA) relatando o caos gerado pela superlotação e falta de infraestrutura do Presídio Central de Porto Alegre, demanda que gerou inclusive a concessão de medida cautelar pela OEA, determinando ao governo brasileiro a imediata tomada de providências.

Em 2014, o CNJ recomendou o esvaziamento do presídio [foto]. Relatório de inspeção constatou superlotação, risco de incêndio péssimas condições de higiene e controle das galerias por seis facções criminosas que atuam como um “estado paralelo”.

A recomendação foi aprovada pelo plenário do CNJ a partir de relato feito pelo então conselheiro Guilherme Calmon. O relatório foi elaborado pelos juízes auxiliares da presidência do CNJ Douglas de Melo Martins e Luiz Carlos Rezende e Santos, além do juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina João Marcos Buch, designado para coordenar o mutirão carcerário.

Na ocasião do mutirão, o presídio mantinha 4.400 detentos em apenas 2.069 vagas. A situação caótica do presídio foi constatada pelo ministro Joaquim Barbosa, então presidente do CNJ e do STF, que visitou a unidade durante o mutirão.

Em setembro do ano passado, a Folha revelou imagens do Presídio Central de Porto Alegre feitas pelo juiz Sidinei Brzuska, 48, da Vara de Execuções Criminais (VEC) da capital gaúcha. As fotos fizeram parte da exposição organizada em agosto de 2015 pela Ajuris no Fórum central de Porto Alegre.