Cármen Lúcia levará ao Congresso sugestões dos tribunais estaduais

Por Frederico Vasconcelos

Cármen Lúcia e presidentes de TJs

Na terceira reunião com presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais, nesta segunda-feira (14), a ministra Cármen Lúcia afirmou que enviará a todos, ainda nesta semana, um conjunto de informações sobre os projetos de lei envolvendo a magistratura que estejam em tramitação no Congresso Nacional.

Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, ela se comprometeu a encaminhar aos parlamentares um documento com as sugestões que receberá dos tribunais estaduais.

Aparentemente, a ministra chama para si uma articulação que não vinha sendo executada pelo CNJ.

Em outubro último, após submeter a decisão ao plenário, foi aprovada a extinção da “Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar”. Na ocasião, segundo afirmou a ministra, “os próprios conselheiros não sabem o que estão fazendo e o que fazer”.

A comissão havia sido formada em agosto de 2011, com o nome de “Comissão de Acompanhamento Legislativo”, com a “missão de complementar os trabalhos do Conselho, uma vez que vai identificar e conhecer de perto o andamento dos projetos legislativos de interesse do Judiciário que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal”.

Na reunião desta segunda-feira, a presidente do CNJ disse que encarregou o Núcleo de Suporte Logístico e Segurança do CNJ de fazer um levantamento junto aos 1.396 juízes criminais do país para saber o que precisam em termos de segurança física. “Os juízes têm que ter tranquilidade para julgar”, afirmou.

Em entrevista publicada neste domingo (13) na Folha, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), Magid Nauef Láuar, disse que a segurança dos juízes não tem merecido uma ação preventiva e permanente do Poder Judiciário.

Para a Anamages, o Conselho Nacional de Justiça deveria cobrar dos tribunais mais investimentos em segurança. “É urgente a necessidade de cuidar da segurança dos profissionais que lidam com todo tipo de infratores e criminosos”, diz Láuar.

Outros temas discutidos na reunião com presidentes de TJs foram: compilação das resoluções do CNJ, judicialização da saúde, concursos públicos para juízes, priorização da primeira instância do Judiciário e melhoria na gestão dos processos.

A ministra informou que o grupo de trabalho criado para analisar as resoluções do CNJ propôs a redução das atuais 258 normas para 25, e solicitou aos presidentes dos TJs sugestões para aperfeiçoar a proposta.

A proposta do grupo de trabalho está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça para receber sugestões da sociedade .

Os presidentes dos tribunais estaduais incluíram na pauta de discussão o sistema penitenciário, a gestão financeira dos tribunais, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), teletrabalho, Defensoria Pública, cartórios extrajudiciais, auxílio-moradia e proposta da nova Lei Orgânica de Magistratura Nacional (Loman).

Compareceram à reunião 26 presidentes de tribunais estaduais e do Distrito Federal. Ausente apenas o presidente do TJ de Alagoas.