STF tem “encontro marcado” com o auxílio-moradia

Por Frederico Vasconcelos

Barroso e Auxílio-Moradia
O ministro Luís Roberto Barroso pediu, nesta segunda-feira (14), a inclusão na pauta do Supremo Tribunal Federal do julgamento sobre o auxílio-moradia .

Caberá à presidente Cármen Lúcia decidir quando o assunto será julgado pelo plenário.

Diante da demora do ministro Luiz Fux para liberar o julgamento da liminar que garantiu, em setembro de 2014, o auxílio-moradia dos juízes, Barroso decidiu levar o assunto para a pauta do plenário em outro processo, informa o site “Jota“.

Segundo aquele informativo, já haveria votos suficientes para derrubar o pagamento do benefício.

Barroso herdou a relatoria da Ação Originária 1.649 [foto]. Neste processo, o relator originário da ação, ministro Joaquim Barbosa havia negado, em 2010, o pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

A Ajufe pediu nova liminar, em 2014 (AO 1.773). Esse novo processo foi então distribuído para o ministro Luiz Fux, que deferiu a liminar e determinou o pagamento do benefício a todos os juízes do país, inclusive para aqueles que moram em residência própria.

A partir dessa decisão cada juiz passou a receber R$ 4.377,73 mensalmente.

Em maio deste ano, o ministro Gilmar Mendes alertou os membros do STF para a necessidade de enfrentar as distorções na remuneração do Judiciário.

Gilmar Mendes mencionou explicitamente “esse maldito e malfadado auxílio-moradia”.

Acompanhado por intervenções das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, e diante do presidente Ricardo Lewandowski visivelmente contrangido, Mendes disse: “Nós vamos ter um encontro marcado”.

A liminar concedida pelo ministro Fux –e não julgada até hoje, apesar das críticas e cobranças dos pares– abriu a porteira para a concessão do auxílio-moradia, decisão na qual o Ministério Público pegou carona.