Ajuris convoca juízes contra pacote do governo gaúcho

Por Frederico Vasconcelos

O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Gilberto Schäfer, está conclamando os juízes estaduais a atuarem como “agentes políticos do Judiciário” contra as medidas mais danosas ao poder contidas no pacote do governo José Ivo Sartori (PMDB).

O apelo, feito inicialmente nesta quarta-feira (23) a uma plateia de 110 juízes que participaram de Curso de Atualização para Magistrados em Caxias do Sul, deve ser replicado para toda a magistratura gaúcha.

Segundo a assessoria de imprensa da entidade, Schäfer foi aplaudido pelos juízes, a quem o dirigente pediu empenho, principalmente, contra a proposta de emenda à Constituição que altera os artigos 146 e 156, possibilitando que os repasses dos duodécimos do Judiciário seja calculado pela receita corrente líquida efetivada, limitados à previsão no orçamento.

Schäfer pediu aos juízes, originários de comarcas de diferentes regiões, que na sua ação política levem o ponto de vista do Judiciário aos meios de comunicação, aos políticos e às suas comunidades.

De acordo com Shäfer, a proposta referente ao duodécimo pretende colocar o “Judiciário de joelhos” diante do Executivo, pois quebra a autonomia e tira a possibilidade de o poder se planejar. O dirigente criticou a forma “antidemocrática” da concepção do pacote, sem o governo ter ouvido a sociedade.

Schäfer também condenou o aumento da alíquota da contribuição previdenciária de 13,25% para 14% e previu a precarização da área dos direitos humanos que perde o status de secretaria e passa a compor a pasta do Desenvolvimento Social, Trabalho e Justiça.

A vice-presidente Administrativa da Ajuris, Vera Lúcia Deboni, que ingressou na magistratura numa época em que o Judiciário não tinha autonomia, disse que a capacidade de se autogerir, conquistada na Constituição de 1988, foi decisiva para o avanço do poder e da prestação de serviço à cidadania, que cada vez mais propõe demandas.

“E agora, que corremos sério risco de perder nossa autonomia, temos de nos unir e resistir para que isso não aconteça”, afirmou.
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