Badaró e Bottini atualizam questões sobre lavagem

Por Frederico Vasconcelos

Pierpaolo e Badaró LivroOs advogados Gustavo Henrique Badaró e Pierpaolo Cruz Bottini, professores da Faculdade de Direito da USP, lançam nesta quinta-feira (1), em São Paulo, a terceira edição do livro “Lavagem de Dinheiro – Aspectos Penais e Processuais Penais”, editado pela Thompson Reuters/Revista dos Tribunais. (*)

Badaró e Bottini atuaram no Mensalão e na Lava Jato como advogados de defesa de clientes e na celebração de acordos de colaboração.

Como registram os organizadores do lançamento, o combate à lavagem de dinheiro é uma das formas mais eficazes de inibir o crime organizado porque afeta sua gestão financeira. A lei de lavagem de dinheiro é de 1998 e sofreu alterações importantes em 2012. Na primeira década, eram raros processos ou condenações pelo crime. A partir de 2012 o cenário mudou.

A criação de Varas Criminais especializadas, o desenvolvimento de tecnologias de rastreamento de bens e a organização do COAF ampliaram o numero de investigações e ações penais. O Mensalão e a Lava Jato são resultado desse processo de aprimoramento.

Segundo os editores, o livro trata de questões complexas, discutidas no dia a dia da Lava Jato e de outros processos. Estão longe dos holofotes, mas significam anos a mais ou a menos de penas para réus. Existem poucas decisões judiciais a respeito. O STF apenas debateu o tema no Mensalão e em outros dois ou três casos. Há poucos precedentes judiciais sobre lavagem de dinheiro, poucos estudos acadêmicos. O resultado é insegurança e decisões discrepantes.

No prefácio da obra, a ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, reconhece que “o crime de lavagem de dinheiro ainda suscita candentes discussões”.

“Tanto nos tribunais quanto na academia, discute-se sua composição objetiva, a autoria, aspectos materiais e processuais. Ainda que não exista consenso sobre diversos pontos, o passar do tempo viu a consolidação de alguns entendimentos, que são apresentados no livro, o que contribui com a progressiva pacificação de alguns debates e com a segurança jurídica.”

Para a ministra, “o conteúdo e os contornos dos debates ainda são incertos, mas não há dúvida que o livro será um importante instrumento para enfrentar controvérsias e polêmicas que continuam a pautar a aplicação da lei de lavagem de dinheiro”.

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(*) Serviço:

Data: 1/12/2016 a partir das 19h
Local: Livraria Cultura – Conjunto Nacional
Av. Paulista, 2073 – São Paulo – SP