IDDD contra responsabilizar juízes e promotores

Por Frederico Vasconcelos

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) divulgou nota em que discorda a inclusão no projeto de medidas anticorrupção da responsabilização de integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. Para a entidade, o assunto é importante e merece discussão profunda.

Eis a íntegra da manifestação:

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NOTA PÚBLICA

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD desaprova a decisão da Câmara dos Deputados de incluir no pacote das medidas anticorrupção dispositivo tratando da responsabilização de integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público.

O assunto, de suprema importância, merece discussão mais profunda. Foi a discussão profunda com a sociedade em torno das propostas da Força-tarefa que impediu a adoção de artigos que atentam contra o direito de defesa, como o uso de prova ilícita e restrição ao habeas corpus.

O Poder Público precisa de transparência. Transparência no Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.

São Paulo, 01 de dezembro de 2016.

Fábio Tofic Simantob
Diretor Presidente