Os riscos das ameaças a juízes e investigadores

Por Frederico Vasconcelos

Do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da força-tarefa da Lava Jato, sobre as consequências da emenda que estabelece a possibilidade de punição para juízes e membros do Ministério Público por crime de responsabilidade, em declaração publicada na Folha:

Muito mais valerá a pena fazer um parecer previdenciário do que se arriscar a investigar poderosos“.

A opinião remete a afirmação semelhante do juiz Sergio Moro, em 2009, diante de reviravoltas em prisões decretadas pela Justiça Federal contra crimes de colarinho branco:

A percepção geral (…) é a de que não vale mais a pena abrir processos que tenham por objeto crimes de colarinho branco. O melhor é investigar e abrir processos somente em relação ao tráfico de drogas e lavagem dela decorrente, para os quais o sistema ainda é eficiente, pois o resto não vale a pena”.

“Quanto aos crimes de colarinho branco, o custo e o desgaste não valem o resultado. Se prende-se, se solta. (…) Além disso, o juiz é enxovalhado e taxado de arbitrário. Isso quando não se abrem processos disciplinares ‘para fins de estatísticas’”.

Moro vai apresentar ao Senado proposta de mudança no projeto sobre abuso de autoridade. Ele entende que a nova lei poderá ser usada por criminosos para prejudicar o trabalho das autoridades.

“Sem salvaguardas, [a nova lei] terá o efeito prático de restringir a atuação vinculada à lei e submeter juízes, desembargadores, ministros, promotores e policiais a acusações ou a ameaças temerárias por parte de criminosos, quer membros de organizações criminosas, traficantes, terroristas e mesmo envolvidos em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro“, afirma o juiz na proposta.