Smanio: emenda da Câmara enfraquece democracia

Por Frederico Vasconcelos

Smanio em ato

O Ministério Público do Estado de São Paulo divulgou a seguinte notícia nesta quinta-feira (1):

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Cerca de 200 operadores do Direito realizaram um ato na tarde desta quinta-feira (1º/12) na frente do Fórum João Mendes, na região central de São Paulo. Na ocasião, promotores, procuradores, juízes e desembargadores criticaram a iniciativa da Câmara dos Deputados que, na madrugada de quarta-feira, aprovou uma série de emendas que desfiguraram as 10 Medidas Contra a Corrupção e introduziram no projeto de lei de iniciativa popular uma emenda que, a título de combater abuso de autoridade de membros do Ministério Público e do Judiciário, cerceia a atuação dessas instituições.

Em seu discurso, o Procurador-Geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, criticou os termos em que o projeto foi aprovado. Na visão dele, a iniciativa da Câmara dos Deputados mais fragiliza do que fortalece a democracia brasileira.

Smanio disse que, ao enfraquecer o Ministério Público, o Legislativo em última instância enfraquece a própria sociedade, em nome de quem todas as prerrogativas de promotores e procuradores são exercidas. “O Ministério Público faz os pleitos da sociedade ao Judiciário”, declarou.

Para se contrapor ao projeto de lei do abuso de autoridade, o PGJ lançou a campanha “MPminhaVoz”, que mobiliza o conjunto de membros do Ministério Público em defesa da instituição e, consequentemente, da sociedade.

Como em São Paulo, houve manifestações de promotores de Justiça em inúmeras cidades paulistas.

A seguir, a íntegra da nota divulgada nesta quarta pelo PGJ:

“Alheia à vontade popular expressa nas assinaturas de mais de 2 milhões de brasileiros que aderiram às propostas do Ministério Público com o objetivo de aperfeiçoar o ordenamento jurídico e institucional do país a fim de fortalecer o combate à corrupção, a Câmara dos Deputados decidiu desfigurar as 10 Medidas de Combate à Corrupção e aprovou uma emenda ao PL 4850/2016 que cerceia a atuação de promotores e magistrados.

Essa atitude é inaceitável. Os promotores e procuradores de Justiça, que exercem as suas prerrogativas em nome da sociedade brasileira, continuarão atuando em benefício do povo. A corrupção, enraizada em setores da vida pública brasileira, transfere diariamente recursos daqueles que menos têm para uns poucos que entendem que tudo podem.

Mas os tempos são outros. É lamentável que parte dos representantes do povo não tenha percebido isso. Nos termos em que foi aprovada, a emenda que trata do abuso de autoridade nada mais é do que um passo na direção do enfraquecimento da democracia brasileira.

O Ministério Público, em especial o de São Paulo, está pronto, como sempre esteve, a debater eventuais mudanças que possam melhorar o arcabouço legal do país. Mas o objetivo deve ser, em sintonia com a opinião pública, a busca de modernos instrumentos de combate à criminalidade e à corrupção. Não uma tentativa de reproduzir no Brasil o que se passou na Itália na esteira da Operação Mãos Limpas, quando os políticos decidiram aprovar leis no sentido de imobilizar quem combatia os malfeitos”.

Aqui, temos a certeza, a história não se repetirá!”

Gianpaolo Smanio
Procurador-Geral de Justiça