Calandra contra a mordaça nos promotores

Por Frederico Vasconcelos

A nota a seguir é de autoria de Henrique Nelson Calandra, advogado, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

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Nota Pública

As Operações da Polícia Federal, encampadas pelo Ministério Público e decididas pelo juiz Sergio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato, e em outras operações de combate à corrupção, receberam ampla aprovação da opinião pública brasileira, que em representação subscrita por mais de dois milhões de eleitores pediu a implantação de 10 medidas necessárias ao aperfeiçoamento no combate à corrupção.

Na tramitação do projeto, de modo totalmente inconstitucional, foram agregados dispositivos penais vinculados a conduta de juízes e promotores, matéria que já é tratada, pela Lei Orgânica da Magistratura e do Ministério Público, bem ainda pela legislação penal já existente.

Colocar mordaça nos promotores piora o Brasil, pois deles como titulares da ação penal cabe informar minuciosamente do encaminhamento que dão as denúncias recebidas.
Evidente que o embate e o debate dentro do Parlamento é normal. Anormal é votar matéria de tal importância para o país, na calada da noite. Mais do que isso, impor no Senado tramitação apressada, uma vez que nesta última casa é que se procede a filtragem das discussões mais inflamadas na Câmara Federal.

Por isso, nossa solidariedade em primeiro lugar à Polícia Federal, que faz o embate frontal com o crime organizado e, com o mesmo grau de importância, ao Ministério Público brasileiro, que vencendo as barreiras do tempo e da falta de recursos, consegue mostrar ao povo os crimes cometidos e a quem são imputados.

E no pináculo de tudo isto, o Poder Judiciário com as instâncias do primeiro grau encabeçada pelo juiz Sergio Moro e, no Supremo Tribunal Federal, a figura ímpar do ministro Teori Zavascki.

A tudo se soma o grande trabalho desenvolvido pela magistratura estadual, enfrentando a criminalidade violenta, muitas vezes com perda de vidas humanas.

É por isso que a sociedade civil deve estar mobilizada, para que a voz das ruas seja ouvida.

Que vidas perdidas no mundo do futebol em um trágico acidente aéreo, com comoção em todo mundo, não sirva de pano de fundo para retrocesso na vida institucional de nosso país.

Eu, que durante o maior trecho de minha carreira integrei a magistratura brasileira, agora da tribuna da advocacia posso, hasteando a bandeira brasileira, pedir que haja justiça e paz sem retrocesso.