Janot defende procuradores citados por Renan

Por Frederico Vasconcelos

Nicolao Dino, Vladimir Aras e Wellington Saraivar

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, divulgou Nota à Imprensa em que contesta a versão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que seria “vítima” de “perseguição” atribuída a três membros do Ministério Público: Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Vladimir Aras e Wellington Cabral Saraiva.

Em votações secretas, o plenário do Senado Federal não aprovou os três nomes para composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Janot sustenta que os três não atuam na Operação Lava Jato e nunca participaram de investigação criminal contra o senador –dois deles, por sinal, não tiveram os nomes aprovados em sessões presididas por Renan Calheiros.
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Nota à imprensa

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a propósito de equivocadas declarações sobre a atuação do Ministério Público Federal, reafirma que o órgão se pauta por atuação técnica, imparcial e responsável.

A propositura de qualquer ação criminal no Judiciário pressupõe trabalho de investigação sério e objetivo. Assim age o Grupo de Trabalho do caso Lava Jato, que, por auxiliar o procurador-geral da República nos processos de competência do Supremo Tribunal Federal, investiga crimes atribuídos a pessoas que gozam de foro especial por prerrogativa de função (foro privilegiado).

Cabe exclusivamente ao procurador-geral da República processar criminalmente as autoridades com foro especial perante o STF, conforme a Constituição.

Os membros do Ministério Público ingressam na carreira por meio de concorrido concurso público. Os três membros citados pelo senador Renan Calheiros, em sucessivas entrevistas e pronunciamentos, os últimos deles em 13 de dezembro e ontem, 14 de dezembro, não participam do grupo de trabalho do caso Lava Jato e nunca atuaram em qualquer investigação criminal contra o mencionado senador.

O subprocurador-geral da República Nicolao Dino de Castro e Costa Neto atua como vice-procurador-geral eleitoral, em processos perante o Tribunal Superior Eleitoral. O procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva é o Coordenador da Assessoria Jurídica Constitucional da Procuradoria-Geral da República. O procurador regional da República Vladimir Aras exerce a função de Secretário de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal.

O fato de, em 2009 e em 2013, o plenário do Senado Federal, em votações secretas, não ter aprovado seus nomes para a composição do CNMP e do CNJ, não permite a interpretação criada pelo senador de que seria “vítima” de “perseguição”. Muito ao contrário, na época, a comunidade jurídica brasileira foi colhida de surpresa diante do resultado das três votações, duas das quais comandadas pelo mesmo senador Renan Calheiros, como presidente do Senado.

Os mencionados membros do MPF são excelentes quadros da instituição, com larga experiência em diversas áreas do Direito, e estão na Procuradoria-Geral da República desde setembro de 2013, antes mesmo de o caso Lava Jato ter início.