Caos nas prisões e troca de chumbo

Por Frederico Vasconcelos

O massacre no presídio de Manaus gerou –como sempre ocorre em episódios que causam grande comoção– troca de acusações sobre omissões, diante do descalabro que se perpetua no sistema prisional brasileiro.

Sem a pretensão de apontar responsabilidades, o Blog lista alguns fatos e manifestações que merecem reflexão:

1) O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, atribui ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) “responsabilidade no caos instaurado”, segundo informa o site “Consultor Jurídico“.

“O CNJ e o CNMP passaram por um processo de desmobilização planejada. É uma ironia: Estado desorganizado, crime organizado”, afirma Mendes.

2) A falta de políticas permanentes nos tribunais e nos órgãos de controle parece dar razão ao ministro. Os mutirões carcerários, criados na gestão de Mendes no CNJ, revelaram à sociedade o inferno dos presídios brasileiros –algo que a mídia, sozinha, possivelmente não teria conseguido mostrar.

Ainda em campanha para o cargo de Procurador-geral da República, Rodrigo Janot admitiu que “o Conselho Nacional de Justiça assumiu o grande mutirão na execução penal. Esse protagonismo deveria ter sido assumido pelo Conselho Nacional do Ministério Público” –órgão atualmente presidido por Janot.

Várias iniciativas da gestão de Gilmar Mendes foram esvaziadas pelo sucessor no CNJ, ministro Cezar Peluso. Mas coube ao ministro Ricardo Lewandowski enterrar o Conselho Nacional de Justiça –fato admitido por vários ex-conselheiros.

3) Em relação ao caos do sistema penitenciário, Lewandowski ergueu a bandeira das audiências de custódia, fixando prazos para a apresentação do preso à autoridade judiciária. O objetivo é reduzir o elevado número de presos provisórios.

Essa prioridade ganhou apoio explícito de entidades como o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), a Associação Juízes para a Democracia (AJD) e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim), entre outras organizações.

Em março de 2016, o então coordenador da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Gervásio Protásio dos Santos, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, criticou –em artigo publicado neste Blog– o fato de o CNJ baixar uma resolução “sem combinar com os russos”.

Protásio discutia a Resolução nº 213, de 15 de dezembro de 2015, que fixou o prazo de 24 horas para a apresentação do preso à autoridade judiciária. O juiz alegou que “não raro, planos e programas são engendrados em Brasília sem considerar as diversidades regionais”.

“Também não foi pensado nas dificuldades de locomoção nos estados amazônicos, em que predomina o transporte fluvial, nem tampouco se o Ministério Público e a Defensoria Pública, instituições indispensáveis à realização da audiência de custódia, possuem estrutura para atender a essa nova demanda em prazo tão exíguo.

E o que falar das dificuldades dos governos estaduais, a quem cabe a obrigação de transportar o preso? Muitos não conseguem ao menos cumprir o básico, que é a apresentação dos presos nas audiências ordinárias, por falta de estrutura de toda ordem: veículos, combustível, pessoal etc.”, registrou o magistrado.

4) Ainda segundo o “Conjur“, Gilmar Mendes diz que “é preciso encerrar a lenga-lenga de que a questão é de competência estadual”.

“Talvez seja chegada a hora de se pensar em organização de forças-tarefas e buscar a federalização desses casos”, diz o ministro.

Nesta terça-feira (3), o subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia –coordenador, no Ministério Público Federal, da Câmara que cuida do Sistema Prisional e faz o Controle Externo da Atividade Policial– informou que “tão logo vieram à tona as terríveis notícias sobre o desfecho da rebelião de presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim”, a Procuradoria da Repúbica no Amazonas, “agindo prontamente, realizou os contatos iniciais com as autoridades locais e instaurou inquérito civil para apurar a situação dos presos federais e de eventuais presos indígenas custodiados naquele estabelecimento prisional”. [grifo nosso]

Bonsaglia observa que o principal papel do sistema penitenciário federal é abrigar –em condições de segurança máxima– os líderes de organizações criminosas.

Ele diz que o tema é “uma das prioridades já definidas” da Câmara para 2017, “devendo, dentre outras providências, ser constituído um grupo de trabalho específico logo após o reinício das atividades, mediante prévio edital“. [grifo nosso]

5) A atual presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, não estava errada quando, meses antes de assumir o cargo, elegeu a questão carcerária como uma de suas prioridades.

Resta ver se sua disposição de conhecer pessoalmente a situação deplorável das masmorras será acompanhada de medidas que mobilizem o Estado e a sociedade para reduzir o caos penitenciário, uma vergonha para o país, fato reconhecido internacionalmente.

6) A Associação Juízes para a Democracia (AJD) emitiu nota pública atribuindo o massacre de Manaus à histórica política estatal de tratar problemas sociais como “caso de polícia”. A AJD entende que a tragédia do Amazonas “corrobora a necessidade da sociedade e do Estado brasileiro refletirem sobre a política punitivista”.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro (“Kakay”) responsabiliza o Judiciário –e em especial o Supremo– “que já afastou a presunção de inocência e determina a prisão antes do trânsito em julgado”.

“Vão querer colocar a responsabilidade na guerra entre facções. O Estado, tanto o do Amazonas quanto o Federal, vão se declarar vítimas de grupos criminosos organizados. Ninguém assumirá a responsabilidade pela bestialidade que impera no sistema prisional”, diz Kakay. “Que se danem os pretos, pobres, desassistidos, que entulham as cadeias brasileiras”, afirma o criminalista.

Kakay possivelmente também será aplaudido por alguns clientes ao dizer que parte do Judiciário, “numa visão tacanha e desumana”, manda para a prisão milhares de pessoas sem culpa formada, para dar uma satisfação à sociedade, e “para responder parte da mídia que quer a prisão de 20 empresários da Lava Jato”.

Um dos motivos que levaram o Supremo a decidir pela prisão de réus após a confirmação da sentença condenatória pela segunda instância é bem anterior à operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal centralizada em Curitiba. Foi a chicana –patrocinada por renomados advogados– que permitiu a cascata de recursos protelatórios para evitar o cumprimento da pena aplicada a criminosos de colarinho branco, incluindo empresários e políticos, cujo exemplo mais emblemático foi a demora para levar às grades dois condenados do caso TRT-SP.

7) A guerra de facções nos presídios é velha conhecida do governo.

“Estão culpando as facções. E claro que foram as facções que fizeram isso. Mas será que é só isso? Tem muita coisa por trás. Eu vou lhe dizer uma coisa: as autoridades do estado são as que mais sabem de que quem manda ali são as facções. Quem domina os presídios aqui em Manaus, e eu acho que no Brasil inteiro, são as facções”, diz a coordenadora da Pastoral Carcerária de Manaus, Maria Marques de Souza, ouvida pelo site “O Antagonista“.

“A gente sempre soube disso e eles também sempre souberam. Mas eles nunca fizeram nada. O governo sempre soube de tudo e foi omisso, virou as costas. Não é que perdeu o controle. Parece que admitia mesmo, sabe?”– afirma a coordenadora da Pastoral.

8) Em editorial publicado nesta terça-feira (3), o site “Migalhas“, que circula entre advogados, levanta outras hipóteses graves:

“Não é de hoje que a situação do Estado [Amazonas] é periclitante. Há suspeitas, segundo “O Globo“, até de que o governador tenha recebido apoio político, para se reeleger, exatamente de uma das facções que praticou a barbárie no presídio. E mais, de acordo com “O Antagonista“, o governador recebeu doações de empresa que administra o presídio. Mas estas notícias ficam assim, como se tudo fosse normal. Não é. Não é. E não é.”

Ainda segundo o “Migalhas“:

“De Manaus, já vieram outras tantas histórias estranhas envolvendo o atual governador. Ele é acusado de mil e uma coisas. Mas então como ainda administra o Estado, pergunta o leitor? E a resposta é simples, e vem com outra pergunta. O leitor sabe que ele é um governador cassado? Sim, o TRE/AM cassou o governador em janeiro de 2016. Ele entrou com recurso e inexplicavelmente o presidente do TSE não se dignou a pôr em pauta o caso para julgamento.”

9) A guerra de facções em presídios não é novidade, por exemplo, para os juízes gaúchos. Em 2012, os magistrados do Rio Grande do Sul anunciaram que levariam à Organização dos Estados Americanos (OEA) a situação precária do presídio central de Porto Alegre.

Dois anos depois, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) concedeu liminar obrigando o Estado brasileiro a empregar medidas cautelares para amenizar a caótica situação do Presídio Central de Porto Alegre. A medida foi solicitada pelas entidades componentes do Fórum da Questão Penitenciária, segundo informou na época a Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul).

Em junho de 2014, um relatório de mutirão do CNJ revelou que seis facções mantinham um “estado paralelo” e negociavam com a Brigada Militar do Rio Grande do Sul.

10) Editorial da Folha, nesta quarta-feira (4), afirma que a explicação para as matanças nos presídios brasileiros –a briga entre facções criminosas– “expõe com crueza o fracasso dos governos estaduais e federal no setor carcerário”.

“Como podem hordas de facínoras disputar o comando de uma prisão? Se o fazem, é porque ali dentro o poder público já não exerce o seu papel”, conclui o jornal.