Juízes fazem carta aberta sobre questão prisional

Por Frederico Vasconcelos

Um grupo fechado de juízes criado no Facebook (“Palavra de Juiz“, com cerca de 1.500 participantes e seguidores) está colhendo assinaturas de magistrados numa “Carta Aberta à Sociedade“, a título de esclarecimento sobre o papel do juiz diante da questão prisional.

Os nomes dos subscritores não é divulgado por solicitação dos organizadores.

Eis a íntegra da manifestação:

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CARTA ABERTA À SOCIEDADE

Cidadãos e cidadãs de bem que morrem e são despojados de seus suados bens diariamente, vítimas da criminalidade sem precedentes no País, saibam que os juízes criminais trabalham muito, daí, por absoluta e elementar lógica, o grande número de presos!

Querem que haja “esforço concentrado” de juízes para reexaminar isso pensando em soltá-los, como se a quantidade fosse culpa dos juízes criminais (ao contrário, só seria, se ocorrendo o crime, não houvesse detentos)!

Afirmamos, se há presos provisórios, é graças ao esforço diário e criterioso exame imparcial –-são decididos em até 24 horas os flagrantes-– e somente assim permanecem, quando a resposta é a única possível para aqueles que representam perigo real e absoluto à Sociedade nos termos da lei (art. 312 do CPP – em crimes graves com pena máxima superior a 4 anos, alguns reincidentes, que podem prejudicar a “Ordem Pública” ou a correta “Aplicação da Lei Penal” e ou por “Conveniência da Instrução Criminal”), enquanto o processo tramita, sendo a coleta da prova e julgamentos, via de regra, rápidos em todo o 1º Grau.

Juízes, jamais, mantêm pessoas presas por prazer!

Saibam, aliás, também que há centenas de milhares de mandados de prisão por serem cumpridos, justamente ante ao árduo trabalho já feito das Policias, do MP e Juízes, que poderiam diminuir a criminalidade (embora seja um número aparentemente estimado – há outros números como possíveis-, já em 2012, “O Globo” noticiava que havia 500 mil mandados por cumprir – http://oglobo.globo.com/…/no-brasil-ha-500-mil-mandados-de-…).

E qual afinal o motivo do grande número de presos provisórios?

Porque até o trânsito em julgado da sentença condenatória criminal, para que se tornem “presos definitivos”, precisa-se, ai sim, “esforço concentrado” dos Tribunais Superiores para julgarem os inúmeros recursos que a legislação prevê.

E da falta da estrutura carcerária?

Porque, infelizmente, o Executivo precisa construir presídios com condições de abrigar de forma minimamente digna o cidadão infrator, que, ao contrário do que gostaríamos, não são poucos e cresce diuturnamente, algo totalmente alheio ao Judiciário, nisso de todas as instâncias (julgamos o infrator, não administramos presídios).

Imputar o problema a terceiros não é a solução, muito menos a quem não a tem.

Fiquem atentos!

JUÍZES DE DIREITO PARTICIPANTES DO GRUPO “PALAVRA DE JUIZ”