Promotor critica morosidade no caso da boate Kiss

Por Frederico Vasconcelos

Boate Kiss protesto
O promotor de Justiça Gilberto Valente Martins, ex-Conselheiro e ex-Ouvidor do Conselho Nacional de Justiça, protesta contra a morosidade da Justiça no caso do incêndio da boate Kiss, em Santa Maria (RS), tragédia que há quatro anos provocou 242 mortes e 680 feridos.

Martins foi autor de proposta que, em 2013, incluiu os processos judiciais de Santa Maria no programa “Justiça Plena“, do CNJ, que tem o objetivo de monitorar casos dessa natureza para que os prazos devidos sejam cumpridos.

“Lamentável que essa resposta da Justiça, passados quatro anos, ainda não tenha se dado”, afirma o promotor.

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Eis a sua manifestação:

Imediatamente após o episódio, na primeira sessão do CNJ, diante da gravidade do fato e a histórica demora nos julgamentos de casos similares, apresentei proposta no sentido de que, quando das proposituras das ações de responsabilização cível e penal, os processos fossem incluídos no programa “Justiça Plena”, da Corregedoria Nacional do CNJ.

O programa “Justiça Plena” tem o propósito de monitorar essas ações, para que os prazos processuais sejam observados, objetivando que haja julgamento com observâncias do princípio fundamental do prazo razoável do processo.

Lamentável que essa resposta da Justiça, passados quatro anos, ainda não tenha se dado. Situações dessa natureza desacreditam o judiciário e as instituições. Vítimas e parentes das vítimas continuam desamparadas.

Quando a sociedade vai ver um Judiciário mais célere, especialmente em casos dessa natureza, que causam grande clamor e irresignação?

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Eis trechos da ata da 19ª sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça, realizada em 29 de janeiro de 2013, quando o colegiado discutiu e deliberou sobre a tragédia de Santa Maria:

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O Presidente Conselheiro Joaquim Barbosa declarou aberta a Sessão e fez o seguinte registro:

“Na abertura de seus trabalhos, o Conselho Nacional de Justiça presta sua solidariedade às famílias dos mortos e ao judiciário gaúcho nesse momento de particular tristeza para a população de Santa Maria. O Conselho, também, põe-se à disposição para fornecer o auxílio necessário para a condução das investigações e apuração dos responsáveis por essa fatalidade.”

(…)

O Conselheiro Gilberto Martins propôs a inclusão dos processos referentes à tragédia em Santa Maria/RS no programa Justiça Plena, administrado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Destacou o acompanhamento e trabalho realizados pelo Secretário-Geral, em nome deste Conselho, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no que concerne às atividades de apuração e apoio às famílias das vítimas.

O Conselheiro José Lucio Munhoz externou seu receio de a inserção dos processos no programa Justiça Plena ser interpretada, pelo público externo, como uma insatisfação deste Conselho com as providências tomadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Ressaltou a posição deste Conselho em apoiar referido tribunal nos trabalhos.

O Conselheiro Gilberto Martins esclareceu que o propósito de tal medida é de cooperação e destacou a atuação diligente do Presidente daquele tribunal.

O Conselheiro Tourinho Neto registrou que a justiça gaúcha tem sido diligente sendo desnecessária a inclusão no programa referido.

O Conselho aprovou a proposta de inclusão dos processos judiciais de Santa Maria no programa Justiça Plena, com as ressalvas dos Conselheiros José Lucio Munhoz e Tourinho Neto.