Direitos humanos e medidas provisórias

Por Frederico Vasconcelos

A criação do Ministério dos Direitos Humanos, entregue a Luislinda Dias de Valois Santos, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia, parece ter sido algo improvisado.

Para exercer interinamente o cargo de secretário executivo da Pasta foi nomeado Johaness Eck, subsecretário de Administração do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Eck foi subchefe-adjunto de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.

Sob o título Criou, agora descria”, o site “Migalhas” publica nesta quarta-feira (15) a seguinte nota:

Na mesma MP que deu foro a [Moreira] Franco, por meio do inventado ministério da Secretaria-Geral da Presidência da República, Temer criou, para disfarçar, o “ministério dos Direitos Humanos”. Diz-se disfarçar porque na Esplanada todo mundo sabe que não haverá ministério, e até a ocupante da pasta afirmou que nem sabia do cargo ao qual foi guindada. Quem cuida dos Direitos Humanos, e continuará a cuidar, é a respeitada dra. Flavia Piovesan, a qual foi poupada do constrangimento de ganhar um ministério natimorto. Por tudo isso, e já tendo resolvida a questão do foro amigo, é bem o momento de desfazer o tal ministério que serviu apenas de dama de companhia.