O advogado que não aceitou o convite de Temer

Por Frederico Vasconcelos

Na presidência do Supremo, Carlos Velloso enfrentou Antônio Carlos Magalhães quando o senador baiano atacou Michel Temer e o STF.

Conhecido pelo estilo afável e conciliador, o ex-ministro do STF Carlos Velloso enfrentou, no final dos anos 90, o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), quando o cacique baiano atacava o Poder Judiciário e o então presidente da Câmara Federal, Michel Temer (PMDB-SP).

Sob a alegação de pressão da família e contratos com cláusulas de exclusividade com seu escritório de advocacia, o mineiro Carlos Velloso recusou o convite para ocupar o Ministério da Justiça. O presidente Temer perdeu a chance de ter em seu governo um experiente defensor.

Os ataques a Temer foram interpretados, à época, como acenos de ACM aos tucanos, num movimento para tirar o PMDB do governo.

“O senador é chegado a arroubos”, disse Velloso na ocasião, em entrevista a Andrei Meireles e Guilherme Evelin, da revista IstoÉ.

Segundo os jornalistas, Velloso, no início de sua gestão como presidente do Supremo, “entrou na linha de tiro de ACM”, presidente do Congresso.

Velloso reagiu à proposta de ACM de mudar a Constituição para limitar os poderes do STF. O senador defendia uma reforma do Judiciário para fazer frente ao que chamava de “máfia do Judiciário”.

“A magistratura não deve aceitar interferências nem espúrias nem inocentes”, rebateu o ministro. “Não irei descer ao bate-boca nem repelir injúrias com injúrias.”

Fabricante de crises, como definiram os dois jornalistas, o cacique baiano chamou o Supremo de “guardião da corrupção” quando o ministro Sepúlveda Pertence concedeu liminar contra a quebra de sigilo do ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes.

Em nota, Velloso afirmou:

“Repilo, com o respeito que é devido ao Presidente do Senado Federal, mas reclamando para o Supremo Tribunal Federal o respeito a que faz jus, as declarações do Senador Antônio Carlos Magalhães”. (…) Divergências jurídicas não se resolvem com injúrias. Melhor seria que o Sr. Presidente do Senado procurasse se inteirar dos temas jurídicos versados na decisão do Ministro Pertence com juristas. (…) Manifesto, mais uma vez, a nossa vontade no sentido de ser realizada a reforma do Judiciário, que resulte em proveito da sociedade e que não sirva apenas a interesses de políticos descompromissados com o Direito e com a Justiça.”

Em 2003, Velloso votou negando a abertura de ação penal contra ACM no episódio da quebra do sigilo do painel de votação do Senado.

Dois anos depois, sofreria críticas por conceder a liminar que tirou da prisão o ex-prefeito Paulo Maluf e seu filho Flávio. Velloso contrariou uma súmula do STF que impedia o julgamento de habeas corpus antes que o mérito do pedido fosse analisado pela instância inferior.

O pedido havia sido negado pelo ministro Gilson Dipp, do STJ, por entender que, antes, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, deveria se manifestar sobre o mérito.

Velloso entendeu que a prisão era indevida. “Imagino o sofrimento de um pai preso na mesma cela que o filho. Isso me sensibiliza”, disse o ministro.

Concordaram com Velloso os ministros Marco Aurélio de Mello, Ellen Gracie Northfleet e Nelson Jobim. Divergiram os ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Ayres Britto, Eros Grau e Joaquim Barbosa.

“Não é possível que a Corte constitucional, diante de um atentado a uma garantia constitucional, possa fechar os olhos. Meu voto demonstrou (…) a violência que estavam praticando contra dois cidadãos. Agora, se gostam ou não deles, isso é outra coisa. A Constituição tem de ser cumprida doa a quem doer, chateie ou alegre a quem for”, afirmou Velloso.

A decisão ficaria gravada na memória popular pela foto em que aparecem Velloso e o criminalista José Roberto Batochio, advogado de Flávio Maluf, trocando cumprimentos pelo resultado do julgamento.