O perigo de relativizar o caixa 2

Por Frederico Vasconcelos

A seguir, trechos de artigo sob o título “A ousadia da lei feita em causa própria“, de autoria de Silvana Batini, professora da FGV e procuradora regional da República, publicado neste sábado no jornal “O Globo“. O texto trata do movimento no Congresso para anistiar o caixa 2, quando o Supremo Tribunal Federal abre a possibilidade de criminalizar tanto o caixa 1 quanto o caixa 2, e quando o ministro Gilmar Mendes, do STF, diz que o caixa 2 “tem que ser desmistificado”.

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“Campanhas eleitorais eram feitas até 2016 sem fixação de limite de gastos. Cada candidato ou partido podia dizer quanto queria gastar. Empresas podiam doar até 2% de seu faturamento. Por que, então, o caixa 2 se consagrou com a forma usual de financiamento eleitoral?

Há algumas respostas óbvias: recursos são ocultados por interesse do doador ou do candidato. E esses interesses são sempre escusos. Seja porque se trata de recursos sonegados ao Fisco, seja porque são provenientes de fontes ilícitas, ou porque são empregados na campanha ou fora dela de maneira irregular. Relativizar isso é perigoso.

Politicamente, anistiar o crime de caixa 2 tem um custo alto: a mensagem à nação de que leis eleitorais vigoram apenas enquanto não incomodam quem está no poder.”

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“Uma ousadia dessa natureza empurraria mais uma vez ao Supremo a tarefa de colocar ordem na casa”.