Leitores avaliam a carta de Rodrigo Janot

Por Frederico Vasconcelos

A seguir, comentários de magistrados, procuradores e advogados sobre a carta que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou a procuradores, nesta terça-feira (14), a título de fazer um balanço da Operação Lava Jato.

Ele destacou o resultado do acordo de colaboração com a Odebrecht e avaliou o impacto dessas medidas para o futuro do Ministério Público Federal e os desafios para a democracia [leia no final a íntegra do documento].

“As revelações que surgem dos depoimentos, embora já fossem presumidas por muitos, lançadas assim à luz do dia, em um procedimento formal perante a nossa Suprema Corte, nos confrontarão com a triste realidade de uma democracia sob ataque e, em grande medida, conspurcada na sua essência pela corrupção e pelo abuso do poder econômico e político”, afirma Janot.

As manifestações abaixo foram feitas a pedido do Blog.

 

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A carta, a meu sentir, demonstra entre outras coisas: temor e união. Temor do procurador-geral da República de que sofra, junto com sua equipe, pressões de políticos e empresários, além de eventual perda da imparcialidade por quaisquer de seus membros; o chamamento à união para que persista na perseguição implacável de quaisquer dos congressistas e seus respectivos partidos, bem como das empresas e seus delatores.

O que há a temer é a condução pelo Poder Judiciário das eventuais denúncias e indiciamentos no processo não seja pela forma adequada, tendo em vista a participação nem sempre clara de seus membros/condutores, nos dois graus de jurisdição, uma vez que a perda da imparcialidade é noticiada praticamente todos os dias, em primeiro grau ou, muito mais grave, na órbita do Tribunal Superior Eleitoral e no próprio Supremo Tribunal Federal. Por fim, não vejo, ante o clamor das ruas, uma atitude firme e sistemática dos juízes em prol da reconquista da democracia e execração pública da plêiade imensa de corruptos que infestam nossos Poderes. Punição exemplar e sem tréguas aos epígonos de golpes de Estado e de aproximação ao fascismo (de esquerda ou direita) é o que se espera. [Caetano Lagrasta Neto, Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo]

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Em sua carta, Janot se diz comprometido com a democracia e com processos jurídicos e não políticos. Espera-se que, seguindo as diretrizes de seu chefe, os procuradores da República lotados em Curitiba passem a trilhar o caminho da legalidade e da isenção. [Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado federal José Genoino (PT-SP)]

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Ao enviar mensagem a todos os membros do Ministério Público Federal, o procurador-geral da República compartilha o trabalho de mais uma fase do seu trabalho e dos vários colegas que atuam na força-tarefa da Procuradoria-Geral da República e na força-tarefa de Curitiba, que contou também com a colaboração de dezenas de colegas em todo o país. Ao ao fazer isso, todos nós do Ministério Público Federal nos sentimos partícipes desse trabalho da nossa instituição. Trabalho que é muito importante para melhorar o ambiente econômico e concorrencial, ao mesmo tempo que contribuiu para maior transparência e aprimoramento da atividade político-partidária no nosso país. Agora, vamos à continuidade das investigações. [Luiza Cristina Fonseca Frischeisen , subprocuradora-geral da República, coordenadora de Câmara Criminal do MPF]

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Se pudesse fazer um paralelo com o direito comercial, diria que o Brasil está aguardando a apreciação pelo Judiciário de seu pedido de recuperação judicial; se não for deferido, a falência será decretada. E a falência, nesse caso, será de nossas instituições, que não tiveram capacidade para encontrar uma saída institucional para os problemas que seus atores causaram à nação. [Marcio Kayat, advogado, ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo]

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Enfim, uma autoridade de primeira grandeza que se revela à altura fiel dos propósitos da Lei n° 12.850/2013 (de combate ao crime organizado), da Constituição Federal e da real democracia brasileira. Uma autoridade sem fingimentos e com destemor que corporifica o que há de bom no Estado brasileiro, ainda. Lembro claramente de um certo indecoroso telefonema pelo qual a Nação ficou sabendo o que se espera de altos dignitários da República indicados por determinados políticos de nossa tradição tropicalística. O procurador-geral da República se recusou claramente ao “canto da sereia” e se comportou, como vemos, na mais absoluta intangibilidade funcional, que é justamente o que se espera do exercício da autoridade num ambiente democrático e republicano, conforme augura o Brasil se tornar para ingressar, ao fim e ao cabo, no concerto das Nações civilizadas. Aplaudo de pé a conduta do PGR Rodrigo Janot.

Preocupa-me, agora, gravemente, a atuação da Suprema Corte, o órgão que “erra por último” e por causa de seus erros pode vir a trair a República. Que a Nação permaneça atenta, pois dessa vigilância depende o futuro de dignidade para todos nós e as futuras gerações que devem encontrar um país no qual a consciência ética prevalecente seja aquela que abomina o crime e o classifica como exceção sempre reprimida e nunca como regra social valorizável. Que o Brasil encontre o seu futuro de paz e prosperidade, efeitos da democracia real e da incolumidade da República! [Roberto Wanderley Nogueira, juiz federal no Recife]

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cometeu qualquer ato ilícito antes, durante ou depois do exercício do cargo de Presidente da República. Sua vida, bem como a vida de seus familiares e colaboradores já foi amplamente investigada, com quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico. Nenhum valor ilegal foi identificado nessas investigações. 27 testemunhas também já foram selecionadas pelo Ministério Público para depor contra Lula e nenhuma delas soube dizer qualquer fato que pudesse vincular o ex-presidente à pratica de atos ilícitos. Qualquer nova investigação chegará ao mesmo resultado, atestando a inocência de Lula. [Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva]

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Depuração do processo político para se fazer política sem crime. Penso que se pode reduzir nesse lema a carta enviada pelo PGR Rodrigo Janot aos procuradores da República (conforme publicação da Folha). Esta é a difícil –-talvez impossível plenamente-– tarefa que a todos se nos impõe. A Lava Jato é um meio eficiente a esse objetivo.

As medidas agora tendo por alvo, predominantemente, políticos da atual situação unirão os antigos opositores no objetivo comum de frustrar as investigações. Uma vez mais, cabe a nós-população, que nada devemos à Justiça e não estamos alinhados a interesses e disputas partidárias, defender as investigações até onde necessário. [Francisco Dias Teixeira, subprocurador-geral da República aposentado]

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Primeiramente, é preciso ressaltar que a chamada lista de Janot não significa que os nela citados tenham cometido atos de corrupção. Significa apenas que fatos envolvendo autoridades públicas devem ser apurados conforme o devido processo legal.

Além disso, a lista revela algo que a Associação Juízes para a Democracia vem salientando: o sistema político brasileiro é pouco transparente e pouco aberto ao controle da sociedade civil. Portanto, denúncias de corrupção envolvendo autoridades dos mais diversos partidos políticos serão uma constante enquanto tais déficits democráticos não forem superados.

Corrupção se combate com mais democracia, com mais fiscalização, com mais transparência –e não com a mera troca de governantes e nem tampouco com medidas autoritárias no campo repressivo. [André Augusto Salvador Bezerra, presidente do conselho executivo da Associação Juízes para a Democracia (AJD)]

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Leia abaixo a íntegra da carta enviada por Rodrigo Janot a procuradores:

Colegas,

Gostaria de prestar diretamente a vocês algumas informações sobre o trabalho realizado a partir da colaboração da empresa Odebrecht, no âmbito da investigação Lava Jato, considerando a relevância do caso, sua magnitude e seus impactos para o futuro da Instituição.

Como já é de conhecimento geral, no fim do ano passado, firmamos um grande acordo de colaboração com a empresa e com diversas pessoas físicas que integram seu corpo diretivo. No total, 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht firmaram o acordo e prestaram declarações em que revelam os meandros da corrupção em nosso país de forma jamais imaginada. Isso sem falar nos acordos de leniência firmados com as empresas do grupo.

A preparação do acordo exigiu a realização de pelo menos 48 reuniões entre as partes, no período de fevereiro a dezembro de 2016. Na sequência, envolvemos mais de 100 colegas, em 34 unidades do Ministério Público Federal, para colher os 950 termos de declaração dos colaboradores em apenas uma semana.

Esse trabalho exigiu de todos nós envolvidos no processo um esforço sobre-humano para colher-se os depoimentos, organizá-los, elaborar petições e, por fim, encaminhar todo o caso ao Supremo Tribunal Federal.

Todas essas tarefas foram ultimadas em apenas 15 dias, de modo que, antes do recesso, o material já estava à disposição da Corte para exame e homologação.

Por óbvio, um trabalho dessa envergadura só poderia ser fruto de uma equipe realmente comprometida com as graves responsabilidades que pesam sobre a Instituição. Não só o Grupo de Trabalho que me auxilia, como também os colegas da Força-Tarefa de Curitiba, em um trabalho de colaboração mútua, viabilizaram o êxito dessa empreitada.

Preparamos, GT-PGR e FT-Curitiba, toda a logística necessária para elaborar, revisar, assinar os acordos e colher os 950 termos de declaração que, em seguida, foram encaminhados ao STF, por petições, para homologação.

Os termos dos 77 acordos celebrados foram homologados no fim do mês de janeiro pela Ministra-Presidente, Cármen Lúcia. Desde então, as dedicadas equipes do GT-PGR e da FT-Curitiba trabalharam incessantemente para organizar o material e dar o tratamento jurídico adequado e individualizado a cada caso.

Ainda como efeito do acordo celebrado, realizamos, sob a liderança do MPF, no mês de fevereiro, reunião com chefes de 10 Ministérios Públicos ibero-americanos e reuniões específicas com um MP africano para tratarmos das repercussões do caso Odebrecht naqueles países, já que parte dos fatos revelados nas colaborações e acordos de leniência dizem respeito a atos de corrupção ocorridos naquelas jurisdições estrangeiras. Podemos, com isso, dizer que antecipamos em 3 anos o objetivo previsto no Planejamento Estratégico Institucional de ser o Ministério Público Federal reconhecido nacional e internacionalmente pela excelência na atuação no combate ao crime e à corrupção.

Dos pedidos de homologação encaminhados, originaram-se 320 providências requeridas ao STF, assim distribuídas: 83 pedidos de instauração de inquérito, 211 pedidos de declínio de atribuição, 7 promoções de arquivamento, 19 outras providências.

Por esse trabalho extraordinário, gostaria de publicamente empenhar meu sincero agradecimento e respeito aos colegas do Grupo de Trabalho – PGR e da Força-Tarefa – Curitiba. Agradeço profundamente aos membros que nos auxiliaram, a partir de suas unidades, na coleta dos depoimentos, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias, e aos dedicados servidores que trabalharam arduamente nas tarefas de logística fundamentais para o sucesso do empreendimento.

Devo ainda ressaltar, para reflexão geral, que, sem uma equipe de natureza permanente e composta por membros para apoio ao Procurador-Geral da República, seria impossível levar a bom termo as graves responsabilidades do cargo que ora desempenho, em prejuízo não só do MPF como de todo o Ministério Público brasileiro.

Eis assim um relato objetivo do que representou, em tempo e números, o acordo da Odebrecht. Poderia encerrar o texto por aqui, mas a singularidade do momento impõem-me tecer ainda algumas considerações sobre os reflexos metajurídicos decorrentes desse acordo histórico.

A expectativa em relação ao encaminhamento que daríamos aos depoimentos decorrentes do acordo da Odebrecht tem provocado muita apreensão no meio político, na imprensa e na sociedade de forma geral. As revelações que surgem dos depoimentos, embora já fossem presumidas por muitos, lançadas assim à luz do dia, em um procedimento formal perante a nossa Suprema Corte, nos confrontarão com a triste realidade de uma democracia sob ataque e, em grande medida, conspurcada na sua essência pela corrupção e pelo abuso do poder econômico e político.

Certamente o MPF terá dois desafios institucionais a vencer a partir de hoje: manter, como sempre o fez, a imparcialidade diante dos embates político-partidários que decorrerão do nosso trabalho e velar pela coesão interna. Não temos a chave mágica para a solução de todos os problemas revelados com a Lava Jato – especialmente agora, com a colaboração da Odebrecht –, mas, na parte que nos compete, asseguro a todos vocês que continuarei a conduzir o caso sob o viés exclusivamente jurídico, sob o compasso da técnica e com a isenção que se impõe a qualquer membro do Ministério Público.

Por fim, é preciso ficar absolutamente claro que, seja sob o ponto de vista pessoal – sou um democrata congênito e convicto –, seja sob a ótica da missão constitucional do MP de defender o regime democrático e a ordem jurídica, o trabalho desenvolvido na Lava Jato não tem e jamais poderia ter a finalidade de criminalizar a atividade política.

Muito pelo contrário, o sucesso das investigações sérias conduzidas pelo MPF até aqui representa uma oportunidade ímpar de depuração do processo político nacional, ao menos para aqueles que acreditam verdadeiramente que é possível, sim, fazer política sem crime e que a democracia não é um jogo de fraudes, nem instrumento para uso retórico do demagogo, mas um valor essencial à sociedade moderna e uma condição indispensável ao desenvolvimento sustentável do nosso país.

Coragem e confiança!

Forte abraço.
Rodrigo Janot