O caixa 2 e a insegurança jurídica

Por Frederico Vasconcelos


O cidadão comum, do chamado andar de baixo, deve se sentir vítima da tal insegurança jurídica ao perceber que os discursos de duas supremas autoridades divergem sobre o caixa 2.

Enquanto o Legislativo trama uma anistia ao expediente ilícito, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e membro do Supremo Tribunal Federal, diz que o caixa 2 “tem que ser desmistificado”.

Na semana seguinte, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, afirma que a anistia ao caixa 2 “não é bem-vinda”.

“A apuração dos crimes está em curso, qualquer tentativa de obstaculizar medidas punitivas que são necessárias no caso de cometimento de crime não é bem-vinda evidentemente à sociedade, menos ainda à comunidade jurídica”, afirmou a presidente do Supremo, em entrevista à CBN.

A ministra já presidiu o TSE. Ou seja, sabe o que está falando e repete o que disse no julgamento do mensalão, pois estão na mesa, cinco anos depois, as mesmas alegações para tentar amenizar o ilícito.

Em 2012, a defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares sustentou que “ele operou caixa dois, era ilícito, mas não corrompeu ninguém”.

Na ocasião, Cármen Lúcia reagiu: “Acho estranho e muito, muito grave, que alguém diga com toda tranquilidade que ‘ora, houve caixa dois’. Caixa dois é crime. Caixa dois é uma agressão à sociedade brasileira”.