STJ retoma ação sobre chipanzés em anúncios

Por Frederico Vasconcelos

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar nesta terça-feira (21) o julgamento de recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para impedir que a Pepsi-Cola use chipanzés em programas de televisão. A polêmica é antiga.

Segundo informa o STJ, o Ibama alega que os animais são retirados de seu habitat e obrigados a imitar sere humanos, mediante torturas e maus tratos.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, acolheu recursos dos anunciantes, alegando ausência de lei que impeça o uso dos animais para fins publicitários.

Ao julgar recurso em ação civil pública, em setembro de 2000, o tribunal regional entendeu que o Ibama “não produziu qualquer prova de que a utilização de chipanzés tenha colocado em risco a sua função ecológica ou incitado comportamento apto a provocar a extinção da espécie”.

No processo, discutia-se a divulgação dos filmes e anúncios publicitários, bem como o pagamento de indenização por danos ambientais.

A ré, Pepsico e Cia., alegou que a filmagem impugnada tinha ocorrido nos Estados Unidos, “com macacos domesticados naquele país”. Ou seja, haveria “incompetência absoluta da autoridade judiciária brasileira”, devendo a obrigação de indenizar ser pleiteada em território norte-americano.

Segundo o relatório, o juiz de primeiro grau rejeitou a exceção de incompetência oposta, por entender que “o fato que deu origem à ação em tela não ocorreu no exterior, mas sim no Brasil, local onde foram veiculados os comerciais, pouco importando para o deslinde da questão a ‘nacionalidade’ do chimpanzé protagonista”.

Em fevereiro de 1996, reportagem de Célia de Gouvea Franco, publicada na Folha, revelou que a “guerra dos refrigerantes” com o uso de chipanzés chegara ao Carnaval.

Emissoras de televisão do Rio veicularam um novo anúncio da Pepsi-Cola em que os principais personagens eram dois macacos tomando refrigerantes.

O novo comercial usou parte de um filme feito nos Estados Unidos, informou a reportagem:

“O começo é semelhante ao do primeiro anúncio da Pepsi com macacos: cientistas ‘testam’ dois chimpanzés que, durante seis semanas, só tomam Coca e Pepsi. Como no primeiro filme da série, criada pela agência BBDO, de Nova York, o macaco que toma Coca-Cola melhora sua coordenação motora. A partir desse ponto, entra a parte do anúncio que foi produzida no Brasil –nela, o macaco da Pepsi foge novamente do laboratório e aparece, fantasiado, pulando Carnaval”.

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(*) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 62547