Execução da pena: Juízes federais apoiam Fux

Por Frederico Vasconcelos

Do presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Roberto Veloso, sobre a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, favorável à execução da pena após a condenação em segundo grau de jurisdição:

Os juízes federais receberam com entusiasmo a decisão do ministro Fux, porque o início do cumprimento de pena após a condenação em segundo grau de jurisdição é reivindicação antiga da Ajufe e objetiva dar efetividade às sentenças penais.

É um passo importante para consolidar a posição majoritária do STF contra a impunidade”.

No início do mês, Fux concedeu liminar para sustar a execução imediata de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que condenou o juiz Gercino Donizete do Prado, da 7ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP) pelo crime de concussão.

O ministro reviu seu entendimento e revogou a liminar, por entender –entre outras razões– que a garantia do foro por prerrogativa de função “não pode se converter em uma dupla garantia” – o julgamento perante tribunal e, concomitantemente, a inviabilidade de execução provisória da pena imposta ao detentor do foro.