Vice-prefeito recorre de pena por ‘ação entre amigos’

Por Frederico Vasconcelos

O Superior Tribunal de Justiça julgará nesta terça-feira (28) recursos em ações de improbidade contra dois ex-administradores de municípios em São Paulo. (*)

O primeiro recurso refere-se a uma ação de improbidade administrativa contra João Rosa da Silva Filho (DEM), então vice-prefeito de Assis (SP). Ele solicitou a servidor público que vendesse rifas de uma “ação entre amigos” para arrecadar fundos destinados a custear um encontro nacional de lideranças do Partido Democratas.

As rifas foram ofertadas preferencialmente a fornecedores do município, informa o STJ.

O político foi punido com a suspensão dos direitos políticos e multa de cinco vezes a remuneração.

A segunda ação foi ajuizada contra Sergio Montanheiro (PSB), ex-prefeito de Itapevi. Ele recorre buscando ser inocentado da pena de improbidade administrativa e suspensão dos direitos políticos por publicidade irregular.

Segundo o STJ, a condenação de Montanheiro se deu pela exibição de matéria contendo propaganda política favorável a ele, reproduzida em postos de saúde do município, vinculando obras do município a sua pessoa.

Os dois recursos serão apreciados pela Segunda Turma.

————————

(*) REsp1653638 e REsp 1656384