Tribunal nega aumento de salário de juízes

Por Frederico Vasconcelos

A Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco enviou a mensagem abaixo, a título de esclarecimento sobre o post intitulado “Salários dos juízes de Pernambuco geram polêmica“, publicado nesta quarta-feira (29) no Blog. (*)

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Acerca da notícia intitulada “Salários dos Juízes de Pernambuco geram Polêmica”, o Tribunal de Justiça de Pernambuco vem prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Não é verdadeira a informação de que o salário dos Magistrados de Pernambuco tenha sido aumentado a partir do auxílio-alimentação e do auxílio-moradia;

2. A legislação aprovada apenas reproduz, no âmbito do Estado de Pernambuco, as regras vigentes para toda a Magistratura Nacional fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça através das Resoluções n.º 125, 133 e 199, e que já eram aplicadas no Estado, sem qualquer acréscimo remuneratório e sem qualquer incremento de despesas de qualquer ordem;

3. Também não é verdade que ocorreu a alteração na natureza jurídica do auxílio-alimentação uma vez que este benefício sempre possuiu natureza indenizatória, não só para a magistratura, mas para todo o funcionalismo público;

4. Em suma, a norma aprovada não introduziu qualquer aumento para a magistratura ou alterou a natureza de qualquer benefício, ao contrário do que foi divulgado.

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(*) O Blog agradece a manifestação. Os esclarecimentos enviados nesta quinta-feira (30) foram solicitados ao tribunal na segunda-feira (27). Segundo a assessoria, “o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, esteve desde segunda-feira em Brasília para uma série de audiências, voltando hoje para Pernambuco. Só hoje foi possível autorizar a resposta”.