Princípio de incêndio e fumaça do bom direito

Por Frederico Vasconcelos

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso divulgou nota pública sobre atentado sofrido pela Vara do Trabalho de Sorriso (MT), na madrugada desta quarta-feira (5).

Segundo o TRT-23, houve princípio de incêndio, causando danos patrimoniais, sem vítimas ou danos aos processos judiciais.

“Todos os esforços estão sendo empreendidos para apurar o fato, sua motivação e, principalmente, a autoria desse grave delito, bem como a correspondente responsabilização perante o Estado”, informa o TRT-23.

“Atos como estes são lamentáveis, mas jamais intimidarão o Poder Judiciário Trabalhista que continuará exercendo com orgulho, independência e coragem o seu papel constitucional de pacificação de conflitos”, afirma a nota do tribunal, que prestou solidariedade aos juízes do Trabalho.

Em nota, o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, relaciona o ato a “mais um discurso irresponsável promovido por autoridade judiciária contra a Magistratura do Trabalho”, e a ameaças de mortes a juízas trabalhistas no país desde o segundo semestre do ano passado [veja a íntegra no final do post].

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também emitiu nota em que repudia o atentado e manifesta solidariedade aos juízes. Nela, o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, vincula o episódio ao clima atual na Justiça trabalhista: “É mais um atentado contra a Justiça do Trabalho, que vem sofrendo, nos últimos meses, ataques de toda ordem.”

O presidente da Amatra/23, juiz Aguinaldo Locatelli, também vê indícios nessa direção: “O ocorrido alerta para o fato de que a Justiça do Trabalho vem, como nunca visto neste país, sofrendo ataques ilegítimos e inconsequentes de toda ordem, o que dá margem ao aumento de agressões à Justiça do Trabalho e aos seus membros, em clara ofensa ao Estado Democrático de Direito”.

Eis a íntegra da manifestação da Anamatra:

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho ANAMATRA, entidade representativa de mais de 4.000 juízes do Trabalho em todo o Brasil, a propósito do atentado praticado na madrugada desta quarta-feira (5/4) contra a Vara de Trabalho de Sorriso (MT), com emprego de fogo, inclusive de “coquetel molotov”, vem a público afirmar:

1 – O grave acontecimento objetivou, claramente, não apenas destruir o prédio público que abriga as Varas do Trabalho daquela cidade, mas também intimidar as magistradas que lá atuam.

2 – O atentado ocorre na sequência imediata de mais um discurso irresponsável promovido por autoridade judiciária contra a Magistratura do Trabalho, na sequência do que tem ocorrido desde o segundo semestre do ano passado, período coincidente com o incomum crescimento de ameaças de morte contra pelo menos 5 (cinco) juízas do Trabalho no Brasil, fatos esses devidamente comunicados à Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem dado todo o suporte para as respectivas apurações.

3 – São completamente inaceitáveis não só os ataques, ameaças e atentados que colocam em risco a vida dos magistrados e magistradas do Trabalho e servidores, mas também os discursos, não mais toleráveis, que acusam indevidamente os juízes de julgar sem a necessária imparcialidade.

4 – Como esta entidade já destacou em Nota Pública divulgada na última segunda-feira, esse tipo de conduta por parte de agentes públicos que integram o Poder Judiciário dissemina o ódio no país, sendo prova disso mais esse triste episódio ocorrido na Vara de Sorriso (MT).

5 – A Anamatra solidariza-se com as juízas e servidores que atuam na Vara de Sorriso e demais colegas da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região (MT), entendendo ser absolutamente urgente e necessário que as autoridades competentes apurem as responsabilidades criminais dos autores desse fato pavoroso.

6 – Conclama ainda os integrantes do Poder Judiciário a terem conduta responsável e afirmativa das garantias da Magistratura, de logo ressaltando a subscritora que adotará as medidas necessárias para a defesa desses atributos e da dignidade dos juízes e da Justiça do Trabalho.

Brasília, 05 de abril de 2017.
Germano Silveira de Siqueira
Presidente da Anamatra