Interesses privados e lobby político d’além-mar

Por Frederico Vasconcelos

O problema central do seminário que será realizado neste mês em Portugal, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), não é o interesse de patrocinadores que têm processos no Supremo Tribunal Federal.

É saber se ministros das Cortes Superiores devem faltar a sessões dos tribunais para participar de eventos privados.

O ministro Gilmar Mendes, fundador e sócio do IDP, entende que sim. “É uma atividade acadêmica”, diz.

O lobby de empresas patrocinadoras é permanente. Difícil encontrar uma grande empresa ou entidade privada que não tenha processos no STF e no Superior Tribunal de Justiça.

Quando pretendem influenciar magistrados sobre os interesses específicos de cada setor, são elas que promovem os encontros. Em geral, em resortes e sem divulgação prévia.

É o caso, por exemplo, das conferências organizadas há vários anos pelas instituições financeiras em Comandatuba (BA) e dos seminários promovidos por empresas de seguro e planos de saúde.

Uma instituição pouco conhecida, porque costuma atuar com discrição e longe da mídia, a União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) faz intercâmbio com magistrados de Portugal e de outros países e organiza eventos com suporte de empresas e instituições privadas.

Como mostra a ilustração abaixo, a entidade já promoveu seminários fechados com patrocínio do Bradesco, da Associação das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços, de empresas de energia e de telefonia, shoppings, agroindústria e distribuidoras de combustível, entre outros apoiadores.

O segundo aspecto a ser enfrentado é o momento e o espaço para o lobby político d’além-mar com a presença tão expressiva de conferencistas tucanos.

O seminário de 2016 organizado pelo IDP foi realizado durante os debates sobre o impeachment de Dilma Rousseff (PT). Houve protestos no local, o senador José Serra (PSDB) foi recebido sob vaias e gritos de “não vai ter golpe”.

Neste ano, o seminário –com conferência de abertura proferida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso– ocorre em meio à expectativa do julgamento da chapa Dilma/Temer, no Tribunal Superior Eleitoral, presidido por Mendes.

Mendes diz que permaneceria no Brasil se o julgamento não tivesse sido adiado.

Difícil imaginar o coordenador científico do seminário luso-brasileiro, tão envolvido e interessado no evento, repetindo o então vice-presidente Michel Temer, que, na edição anterior, no ano passado, fez a exposição de abertura por videoconferência.

A imprensa internacional tem destacado que Portugal está superando a crise econômica sem recorrer a fórmulas de austeridade, o que torna oportuno ouvir o relato dessa experiência pelas autoridades locais.

Mas, na memória política brasileira sobre iniciativas do Judiciário, a lembrança de Portugal está mais associada a um episódio ocorrido em 2015, quando o então presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que participava de um evento de juristas brasileiros e portugueses em Coimbra, encontrou-se em Porto –fora da agenda oficial– com a então presidente Dilma Roussef.