MPF quer cadastro de bancos sem pedir a juiz

Por Frederico Vasconcelos

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, adiou, no último dia 6, julgamento pela Segunda Turma de recurso em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, que pretende obrigar os bancos a fornecer-lhe dados cadastrais de seus clientes sem necessidade de autorização judicial.

O MPF alega que essas informações dos clientes (nome completo, endereço, telefone, e-mail, número de documentos etc.) facilitariam o levantamento de provas em processos, inquéritos ou procedimentos investigatórios cíveis ou criminais.

O Tribunal Regional da 3ª Região (SP-MS) extinguiu o processo, o que levou o MPF a recorrer.

Ainda não há nova data para o julgamento.