Juízes criticam declarações de desembargador

Por Frederico Vasconcelos

A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) divulgou nota pública em que “lamenta” declarações atribuídas ao ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Fábio Prieto, sobre julgamento que seria realizado nesta quarta-feira (26) no Órgão Especial do TRF-3:

Prieto teria afirmado a um site de notícias:

“A reforma do Judiciário entregou os juízes aos sindicalistas de toga. Eles não trabalham, mas ganham do Tesouro. Dão aulas para os magistrados sérios e trabalhadores nas perdulárias ‘escolinhas de juízes’. Integram os conselhos corporativos de Justiça. E, agora, querem interferir nos processos disciplinares, sob o pretexto cínico de defesa da magistratura”.

Para a Ajufesp, a declaração “busca agredir a atividade associativa dos magistrados, espaço reservado à atuação democrática e institucional da ampla maioria dos juízes (…), além de ser incompatível com o debate jurídico sério e com a responsabilidade que se espera do cargo”.

Sem mencionar explicitamente o que pode ter motivado a manifestação do magistrado, a Ajufesp afirma que “a forma desrespeitosa e ofensiva com que o desembargador federal se pronuncia, acerca de processo administrativo de natureza sigilosa e no qual se discute questão estritamente técnica, não representa, por certo, o espírito e o entendimento dos magistrados da Terceira Região”.

A associação alega que pediu o ingresso no processo, por considerar que houve violação do devido processo legal, não tendo sido observada norma do Conselho Nacional de Justiça.

O discurso de Prieto não é novo.

Em fevereiro de 2016, o Blog publicou post sob o título “Desembargador Fábio Prieto critica os ‘sindicatos de juízes’ e o ‘assembleísmo de promotores”.

Eis alguns trechos da publicação:

Em seu discurso de despedida da presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nesta segunda-feira (22), o desembargador Fábio Prieto fez duras críticas a associações de magistrados –que viraram sindicatos, em composição com tribunais–, afastando os juízes do julgamento de processos.

Prieto também condenou o excessivo número de conselhos no Poder Judiciário e o que chamou de “assembleísmo corporativo” nos Ministérios Públicos estaduais.

Nós queremos mais Conselho Nacional de Justiça, queremos mais fiscalização, queremos maior empenho na administração judiciária, não menos. Não queremos sindicalização. Não queremos assembleismo corporativo. Não queremos afastamento de juízes. Nós queremos julgar processos.”

“Queria dar esse meu testemunho, não tenho nenhum ganho com isso, mas acho que é um dever da minha consciência, de quem chegou à presidência do tribunal, de quem fez toda a carreira e de quem quer o bem do Judiciário federal”, disse Prieto.