Procuradores criticam relatório da CPI Funai-Incra

Por Frederico Vasconcelos


A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nesta quarta-feira (3) nota pública em apoio a membros do Ministério Público Federal citados no relatório final da CPI da Funai-Incra. Segundo a entidade, o parecer “investe contra a atuação institucional do MPF, que tem lutado em defesa dos direitos dos índios às terras de sua ocupação tradicional”.

Segundo a nota assinada por José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR, causa preocupação “que o relatório da CPI, além de tentar constranger a atuação regular e institucional do MPF, acuse e intimide antropólogos e associações que se empenham na defesa das causas indígenas e de comunidades tradicionais”.

Reportagem de Ranier Bragon e Rubens Valente, publicada nesta quarta-feira (3) no site da Folha, informa que a CPI da Funai-Incra foi criada e dominada por ruralistas.

A CPI começou a discutir o relatório apresentado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, “setor historicamente em conflito com comunidades indígenas”.

Segundo a reportagem, o texto de 3.385 páginas “sugere o indiciamento de cerca de 50 pessoas, entre eles diversos diretores de organizações de defesa dos índios, antropólogos, ex-servidores do governo, integrantes do Ministério Público Federal, e supostos falsos indígenas e descendentes de quilombolas.”

“O relatório de Leitão também sugere medidas punitivas contra pelo menos 14 procuradores da República que ajuizaram, em seus Estados de atuação, ações para preservar direitos indígenas ou em defesa de demarcação de terras indígenas. O relatório alega que os procuradores têm ‘conduta antijurídica’ porque estariam, em sua atividade, em desacordo com “entendimento firmado no HC [habeas corpus] 95277/MS, Supremo Tribunal Federal”.

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Eis a íntegra da manifestação da ANPR:

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A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público apoiar os membros do Ministério Público Federal citados no Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Funai-Incra 2, da Câmara dos Deputados.

O parecer do relator lido hoje, 3 de maio, sem fundamentos, acusa membros do Ministério Público Federal (MPF) com atuação na Bahia, no Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina de prática de condutas ilegais.

O parecer, na realidade, investe contra a atuação institucional do Ministério Público Federal (MPF), que tem lutado em defesa dos direitos dos índios às terras de sua ocupação tradicional.

Causa preocupação, ainda, que o relatório da CPI, além de tentar constranger a atuação regular e institucional do MPF, acuse e intimide antropólogos e associações que se empenham na defesa das causas indígenas e de comunidades tradicionais.

Defender o direito às terras de nossas comunidades indígenas é uma imposição da Constituição e um dever de toda a sociedade brasileira. Desconhecer estes direitos, e atacar os que atuam em sua defesa, por outro lado, apenas traz prejuízos à democracia, à lei e à paz.

Os procuradores da República não se afastarão de seu dever institucional de defender a ordem jurídica e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

A ANPR confia que a Câmara dos Deputados também saberá exercer o seu papel democrático e não permitirá que ocorram retrocessos quanto aos direitos das comunidades indígenas.

José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR