Pimentel e a casa de repouso de governadores

Por Frederico Vasconcelos

A decisão do Supremo Tribunal Federal, definindo que governadores podem ser processados por crime comum no Superior Tribunal de Justiça sem autorização das assembleias legislativas, remete a um curioso embate entre os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão, do STJ.

Em outubro de 2016, por 8 votos a 6, a Corte Especial do STJ decidiu que a ação penal contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), só poderia ser aberta após autorização da Assembleia Legislativa mineira.

A decisão do STJ contrariou o voto do relator dos casos derivados da Operação Acrônimo, Herman Benjamin, que mencionou a inexistência, na Constituição estadual de Minas, da necessidade de autorização do Legislativo.

O voto divergente, que concedeu à Assembleia a decisão sobre autorizar a ação, foi aberto pelo ministro Luis Felipe Salomão, que alegou, depois, ter tomado uma posíção técnica.

“Nunca recebemos uma autorização de Assembleia Legislativa. Defendo que o STJ deixe de ser uma casa de repouso para processos criminais de governadores”, protestou Herman Benjamin.