Os falsos tribunais de Justiça

Por Frederico Vasconcelos

Na próxima terça-feira (9), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça julga ação contra pessoas que atuavam como árbitros em um “tribunal” criado pelo grupo na cidade de Capivari (SP).

A falsa Corte usava logotipo da Justiça e funcionava como juizado de pequenas causas. Havia pessoas que ostentavam o título de “juiz arbitral”, quadro de funcionários, “escrivão” e “oficiais de justiça”.

“Eles são acusados de cobrar dívidas mediante ameaças, coação e constrangimento de consumidores com pouco conhecimento jurídico, usurpando o exercício de função pública”, segundo informa a assessoria de imprensa do STJ. (*)

Em 2015, uma operação conjunta do Ministério Público e da Polícia Militar em Campinas (SP) e Valinhos (SP) desmontou um falso tribunal de conciliação que era usado para aplicar golpes em pessoas que precisavam de atendimento judicial.

Segundo o site G1, foram presos dois suspeitos. Um se identificava como oficial de Justiça, usava distintivos, e atuava com um cúmplice que se passava por juiz e dizia ser afiliado à Organização das Nações Unidas (ONU).

O tribunal falso funcionava em uma casa no bairro Guanabara, em Campinas (SP).

Em 2013, o Ministério Público Federal denunciou em Cachoeiro de Itapemirim (ES) um homem que se passava por juiz e enganou 118 pessoas em Ibatiba, na região Sul do estado.

O falso juiz instalou no município o “Tribunal de Justiça Arbitral de Direito Federal do Brasil”.

Entre junho e setembro de 2009, ele praticou o crime de estelionato por 121 vezes, de acordo com o MPF-ES.

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AREsp 1012031