Corregedoria nacional tem cinco auxiliares

Por Frederico Vasconcelos

O corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, dispõe de cinco juízes auxiliares, como autoriza a Constituição.

São eles: Candice Lavocat Galvão Jobim (TRF-1); Carlos Vieira von Adamek (TJ-SP); Giovanni Olsson (TRT-SC); Márcio Evangelista Ferreira da Silva (TJ-DFT); Rui de Almeida Magalhães (TJ-MG); Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres (TJ-RO) e José Luiz Leite Lindote (TJ-MT).

O ministro corregedor, contudo, desobedeceu ao Conselho Nacional de Justiça ao nomear Carlos Vieira von Adamek como juiz auxiliar.

Em 2015, uma resolução do CNJ determinou que a designação só pode ser feita quatro anos depois do término da última convocação.

Adamek foi secretário-geral da presidência do Tribunal Superior Eleitoral na gestão do ministro Dias Toffoli, a quem acompanha desde maio de 2010, quando foi juiz instrutor no gabinete de Toffoli no Supremo, tendo atuado no período do mensalão. (*)

Noronha sustentou que a designação não traria prejuízos à jurisdição de Adamek. O TJ-SP informou que a convocação “foi autorizada pelo Órgão Especial”.

O TSE regulamentou a convocação de juízes auxiliares em resolução de 2014, com minuta de Adamek. Para atrair juízes de outros Estados, o TSE instituiu seis diárias mensais para os que não optarem pelo auxílio-moradia em Brasília.

De janeiro a setembro de 2015, as viagens internacionais renderam diárias de R$ 179,2 mil a Adamek e de R$ 131,3 mil ao juiz auxiliar Márcio Boscaro, também do TJ-SP. Adamek e Boscaro, por exemplo, fizeram viagem de sete dias para acompanhar as eleições no Quirguistão.

Durante os debates no TSE, o ministro Gilmar Mendes alertou: “Penso que estamos caminhando para um quadro de completa anarquia nessa matéria de remuneração, sem nenhuma remissão à lei”.

Em outubro de 2009, presidente do STF, Gilmar assinou resolução estabelecendo que os juízes auxiliares teriam, além da remuneração de seu tribunal, ajuda de custo para mudança; auxílio-moradia; diárias em viagens de serviço no país e no exterior; celular e passagem aérea mensal para sua cidade (se não tiver se transferido para Brasília com a família).

Em novembro de 2016, o site JOTA revelou que 16 juízes convocados pelo STF recebiam mais do que os próprios integrantes do tribunal.

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(*) Trecho alterado às 19h24.