Portaria do TSE enfraquece Justiça Eleitoral, diz Ajuris

Por Frederico Vasconcelos

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) distribuiu a seguinte nota em que critica Portaria nº 372, do Tribunal Superior Eleitoral:

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Portaria de Gilmar Mendes “enfraquece Justiça Eleitoral” e deve ser combatida pela magistratura do país, defende Ajuris

A Portaria nº 372 do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, que determina que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) promovam a extinção de zonas eleitorais nos Estados, deve ser combatida, pois representa o enfraquecimento da Justiça Eleitoral no país. A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) promete ser veemente no questionamento judicial e administrativo da medida, conforme revela o presidente da entidade, Gilberto Schäfer.

“Historicamente, nós, juízes estaduais, construímos a Justiça Eleitoral, reconhecida por ser isenta, por fortificar a democracia no Brasil e por garantir a lisura das eleições. Não podemos permitir que uma determinação unilateral enfraqueça este patrimônio do Poder Judiciário brasileiro, verdadeiro espaço de exercício direto de cidadania do eleitor”, afirma.

Em visita a Brasília, Schäfer solicitou também uma intervenção decidida da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), cujo Conselho de Representantes já abordou o assunto. Pela portaria, os TREs devem eliminar as zonas eleitorais que não estiverem de acordo com critérios e parâmetros estabelecidos na Resolução 23.422, sobre normas para criação e instalação de zonas eleitorais.

Para o presidente da Ajuris, uma das principais características da Justiça Eleitoral é a sua capilaridade, com a presença de juiz eleitoral, juiz de Direito, em todas as comarcas dos Estados, o que tem permitido lisura e normalidade nas eleições. “Quem foi juiz eleitoral sabe que muitas vezes pequenas localidades têm um grande potencial de conflitos e a presença da zona e do juiz eleitoral é um fator importante de pacificação”, pondera Schäfer. No RS, seriam atingidas 30 zonas – a cada zona corresponde um juiz -, a grande maioria de pequenas cidades. Como consequência da iniciativa, por exemplo, a população terá de viajar a outro município maior para fazer título eleitoral.

O dirigente destaca que a utilização da figura do juiz colaborador nos meses de setembro e outubro das eleições de 2018 – prevista na portaria – demonstra por si só a necessidade das zonas que se pretende extinguir.

A forte mobilização da Ajuris contra a portaria de Gilmar Mendes levou a vice-presidente Administrativa, Vera Deboni, e o vice-presidente Social, Max Akira Senda de Brito, a se reunirem com a presidente do TRE-RS, Liselena Schifino Robles Ribeiro. Eles expressaram a preocupação da magistratura gaúcha em relação à decisão da presidência do TSE. A presidente do TRE-RS deve receber a Ajuris novamente na próxima terça-feira (23) para voltar a discutir a questão.

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Resolução 23.422:
http://www.ajuris.org.br/sitenovo/wp-content/uploads/2017/05/Res-zoneamento.pdf

Portaria 372:
http://www.ajuris.org.br/sitenovo/wp-content/uploads/2017/05/portaria372-tse.pdf