Juízes dizem que “ninguém está acima da lei”

Por Frederico Vasconcelos

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade de juízes do país, divulgou nota pública em que afirma que o Poder Judiciário –diante da delação promovida pela JBS, incluindo o presidente Michel Temer– “cumprirá sua destinação”, “independentemente de quem viole as leis e desrespeite a Constituição”.

Sete entidades da magistratura e do Ministério Público também divulgaram nota em que defendem a imediata apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos, e recomendam a suspensão das reformas Trabalhista e Previdenciária.

Eis a íntegra da manifestação da AMB:

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Mais de 14 mil juízes brasileiros, das esferas estadual, federal, trabalhista e militar, representados pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), diante dos fatos noticiados pela imprensa a respeito da delação promovida pela JBS, incluindo o presidente Michel Temer, reafirmam à sociedade brasileira que o Poder Judiciário seguirá firme e com absoluta independência, da primeira instância ao Supremo Tribunal Federal (STF), cumprindo as leis e a Constituição da República.

Não tenham dúvidas de que o Poder Judiciário e as demais instituições envolvidas na investigação e apuração dos graves crimes contra a República darão as respostas necessárias à sociedade, com as medidas previstas no ordenamento jurídico, como aliás estão fazendo.

O momento é grave, mas ninguém está acima da lei ou da Constituição.

A sociedade espera por respostas, pois não admite e jamais poderá admitir que a corrupção e a falta de decoro no trato da coisa pública corroam os valores mais caros para a convivência social.

No que respeita ao Poder Judiciário não tenham dúvidas. O Judiciário cumprirá sua destinação, independentemente de quem viole as leis e desrespeite a Constituição.

O Brasil sofre, mas é mais forte e superará essa fase lamentável com a necessária punição aos culpados dentro da ordem e dos valores constitucionais.

Brasília, 18 de maio de 2017.

Jayme de Oliveira
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros

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Eis a íntegra da manifestação de associações da magistratura e do MP:

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Entidades da Magistratura e do Ministério Público, subscreventes dessa nota, tendo em vista a gravidade do momento político, vêm a público afirmar o seguinte:

As notícias divulgadas pelos órgãos de imprensa, revelando condutas incompatíveis de importantes agentes políticos, inclusive do Presidente da República, se confirmadas, comprometem e inviabilizam, definitivamente, do ponto de vista ético e institucional, a manutenção de um governo já amplamente rejeitado pela opinião pública.

O que aponta o vasto noticiário dá conta de um claro movimento destinado a obstruir as ações do Poder Judiciário e do Ministério Público, mais que isso, visando comprar o silêncio de réu da Operação Lava- Jato.

O que se espera das instituições é a imediata apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos, com pronta suspensão de todas as agendas políticas tão sensíveis como são as Reformas Trabalhista e Previdenciária, que necessariamente demandam tranquilidade pública e normalidade institucional.

Neste momento, as autoridades constituídas devem zelar, sobretudo, pela preservação dos direitos de cidadania e do Estado Democrático de Direito. Para isto, a Magistratura e o Ministério Público seguirão vigilantes.

Brasília, 18 de maio de 2017

Norma Angélica Cavalcanti
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e Coordenadora da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público – FRENTAS

Germano Silveira de Siqueira
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)

Roberto Carvalho Veloso
Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)

Elísio Teixeira Lima Neto
Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)

Clauro Roberto de Bortolli
Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)

Angelo Fabiano Farias da Costa
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

Fábio Francisco Esteves
Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS DF)