Associação Juízes para a Democracia critica “política higienista” na cracolândia

Por Frederico Vasconcelos

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulgou nota pública de repúdio à ação policial na cracolândia, no centro de São Paulo.

Segundo a entidade, “a fracassada guerra às drogas, responsável pelo genocídio da juventude –-em especial a parcela pobre e negra-– e pelo aumento exponencial da população carcerária, é agora utilizada como pretexto para a expulsão violenta e midiática de usuários da região, encarados como ‘caso de polícia’”.

No último domingo (21), uma ação policial do governo Geraldo Alckmin (PSDB) prendeu traficantes e expulsou usuários de droga de três ruas que eram ocupadas pelo antigo “fluxo” –área com consumo e tráfico de drogas a céu aberto.

Segundo a Folha revelou, a operação foi celebrada pelo prefeito João Doria (PSDB), que anunciou medidas municipais, como isolamento da área com guardas e demolição de imóveis.

Na segunda-feira (22), no entanto, dependentes de crack ocuparam a praça Princesa Isabel, a menos de 400 metros da antiga cracolândia. Centenas de dependentes se espalharam pelo centro de São Paulo.

Ainda segundo o jornal, a operação de domingo foi feita em meio a reclamações de alguns integrantes da gestão Doria, que falavam em “atropelo” da ação policial antes que todas as medidas protetivas dos usuários de drogas da cracolândia fossem montadas.

Integrantes da gestão Alckmin, por sua vez, dizem que a gestão Doria não pode se dizer surpreendida com nada, por estar informada havia pelo menos duas semanas.

O promotor da área da saúde, Arthur Pinto Filho, que mantinha entendimentos com a gestão Doria sobre a formatação do atendimento aos viciados da cracolândia, afirmou à Folha que foi surpreendido com uma operação totalmente diferente do combinado. Ele classificou a ação como “tragédia” e “selvageria”.

Na quarta-feira, segundo revela o jornal “Valor“, Alckmin e Doria tiveram de se retirar às pressas da região da cracolândia, onde anunciariam um programa habitacional no centro da capital, e tiveram seus discursos interrompidos por gritos de “higienista” e “fascista”.

Alckmin fez um discurso relâmpago, citando números de apartamentos que serão construídos na região e de famílias beneficiadas.

Doria ainda contestou os manifestantes: “Quero dizer à turma do grito que não é com grito que vamos resolver a questão da democracia. A prefeitura e o governo farão o necessário para atender as pessoas na habitação, no acolhimento e também na proteção”.

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Eis a íntegra da manifestação da AJD:

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NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO À POLÍTICA HIGIENISTA E DE EXTERMÍNIO OCORRIDA NA CRACOLÂNDIA

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, vem, diante das notícias da ação policial em face de dependentes químicos e pessoas em situação de rua na região conhecida como “Cracolândia”, manifestar-se nos seguintes termos:

1. No último dia 21 de maio, as gestões da Prefeitura de São Paulo e do Governo do Estado de São Paulo, por meio de força-tarefa conjunta, deram início a uma ostensiva operação policial na Cracolândia, região central da cidade. A ação, segundo declarações do prefeito João Doria, é parte integrante do Projeto Redenção, o qual teria por objetivo erradicar o tráfico de drogas na região, além de reurbanizar a área e fornecer tratamento a psicodependentes.

2. Todavia, conforme amplamente veiculado pelos diversos meios de comunicação, a operação tem se revelado verdadeira caçada aos usuários e pessoas em situação de rua que ali se encontram, parcela da população extremamente vulnerável e marginalizada, alvo de bombas de gás lacrimogênio, balas de borracha e cães farejadores, em manifesta afronta à dignidade humana e à liberdade de locomoção. A título de ilustração, três pessoas ficaram feridas após a demolição de um prédio sem aviso prévio de esvaziamento.

3. A fracassada guerra às drogas, responsável pelo genocídio da juventude – em especial a parcela pobre e negra – e pelo aumento exponencial da população carcerária, é agora utilizada como pretexto para a expulsão violenta e midiática de usuários da região, encarados como “caso de polícia”, ignorando-se a urgente necessidade de implementação de programas sociais e de fortalecimento da rede de saúde pública sob um viés antimanicomial. Além disso, o ato de dispersar dependentes reflete inequívoca política higienista, que tem por fim descartar ou manter distantes os chamados “indesejados”, mascarando a trágica realidade social em que estamos inseridos, pautada na exclusão e na invisibilidade dos oprimidos.

4. Preocupam, ainda, os escusos interesses financeiros camuflados pelo Projeto Redenção, já que a ação visa, dentre outros objetivos, a revitalização da área, o que inegavelmente redunda na facilitação de especulação imobiliária. Assim, é inconcebível que interesses econômicos de construtoras e seguradoras, as quais vêm adquirindo terrenos e imóveis na região a preços baixos para, mais tarde, lucrarem com a “limpeza” do local, se sobreponham à dignidade das pessoas que ali habitam, vítimas de um Estado absolutamente apático e omisso, mas extremamente eficiente no desempenho de sua tarefa repressora.

5. Salienta-se que a Cracolândia é território itinerante, sendo certo que a mera expulsão do espaço público que sua população ocupa não faz com que desapareça, mas apenas a dispersa para outros locais. A questão, portanto, envolve drásticas e profundas alterações na estruturas sócio-políticas do Brasil, e não soluções rasas e midiáticas, reconhecidamente ineficazes.

Assim, a Associação Juízes para a Democracia (AJD) manifesta absoluto REPÚDIO a toda e qualquer ação policial em face dos moradores – usuários patológicos de drogas ilícitas ou não – da região conhecida como Cracolândia, eis que manifestamente voltada à criminalização da pobreza, invisibilização de oprimidos e descarte de indesejáveis. Ressaltamos, por fim, a importância da implementação de políticas públicas voltadas à saúde e acolhimento dessa parcela vulnerável da população, sendo certo que o reforço de sua autonomia, em detrimento de um modelo terapêutico e policialesco, é o caminho mais salutar para se lidar com a situação.