Aragão se aposenta da PGR

Por Frederico Vasconcelos

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assinou portaria nesta quinta-feira (1) concedendo aposentadoria voluntária ao subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, que foi ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff.

Membro do Ministério Público Federal desde 1987, Aragão nasceu em maio de 1959.

Nos últimos meses, ele divergiu abertamente de Janot e manteve duras críticas ao MPF e à atuação da força-tarefa da Lava Jato.

Em carta aberta a Janot, publicada em setembro de 2016 no blog do jornalista Marcelo Auler, Aragão disse que, “para se tornar procurador-geral da República, o senhor [Janot] teve que fazer alianças contraditórias, já que não aceitaria ser nomeado fora do método de escolha corporativista”.

Após a saída de Dilma da Presidência, em maio de 2016, Aragão retornou à PGR, mas “não quis mais fazer parte” da equipe de Janot.

“Prontamente rejeitei esses convites, porque não tenho afinidade nenhuma com o que está fazendo à frente da Lava Jato e mesmo dentro da instituição, beneficiando um grupo de colaboradores em detrimento da grande maioria de colegas e rezando pela cartilha corporativista ao garantir a universalidade do auxílio moradia concedida por decisão liminar precária.”

Na ocasião, a assessoria de imprensa da PGR informou que Janot não iria se manifestar a respeito da carta aberta de Aragão.

Um dia depois de assumir o Ministério da Justiça, declarou em entrevista à Folha, que, em caso de vazamento de informações pela Polícia Federal em investigações sigilosas, trocaria toda a equipe de policiais envolvidos na operação.

“Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Não preciso ter prova. A Polícia Federal está sob nossa supervisão”, afirmou, em entrevista ao jornalista Leandro Colon, em seu gabinete, um dia depois de tomar posse, em março.

A nomeação de Aragão foi alvo de protestos de entidades da advocacia.

Na ocasião, ele criticou práticas do Ministério Público Federal:

“A Constituição foi feita para um MP quase artesanal, diz ele, no qual todos os procuradores praticamente se conheciam. Em cima dessa base houve um crescimento exponencial do MP, conquistando altos salários e benefícios e distanciando-se do conceito de serviço público – no qual os salários moderados são compensados pela estabilidade do emprego. A melhor qualificação dos procuradores veio acompanhado de maiores exigências salariais e funcionais, trazendo atrás de si outras corporações públicas”.

Afirmou ainda que no Ministério Público, na Polícia Federal e no Judiciário não havia “accountibility”, ou seja, “”a prestação de contas, a análise das responsabilidades funcionais, dos desdobramentos de decisões tomadas”.

Segundo ele, nem MPF, nem Polícia Federal nem o próprio governo tem conselhos estratégicos analisando as implicações de suas ações sobre o conjunto da sociedade e da economia. As análises estratégicas do MP são para dentro, tendo como foco único a própria corporação.”

Ao deixar o Ministério da Justiça passou a atuar no Superior Tribunal de Justiça em questões de falência e direito de família. Voltou a criticar a Lava Jato e a “glorificação” do juiz Sergio Moro, em entrevista ao site “Conjur“:

“O órgão [MPF] se ideologizou, se apaixonou pelo fetiche criminalista, e relegou muitas de suas funções mais preciosas em nome de um fortalecimento da perseguição penal. Com isso, ele deu uma guinada para a direita – hoje, o MP é profundamente conservador. Não foi bem isso que a gente pensava quando brigou na Assembleia Constituinte pelo fortalecimento do MP.”

Aragão considera inaceitável reivindicar percentuais das multas pagas em acordos de leniência, “uma atitude corporativista”.

O ex-ministro da Justiça criticou o seu sucessor, ministro Alexandre de Moraes, em entrevista que levou a Justiça a determinar ao PT a retirada da reportagem de seu site.

Em entrevista a Alex Solnik, do site 247, Aragão afirmou que o movimento pela anulação do impeachment “tem cunho realmente simbólico”. E que não acredita em eleições ainda este ano: “No fundo, é muito mais vantajoso deixar esse projeto de golpe se esgotar. Porque eles vão quebrar a cara, não vão deixar pedra sobre pedra e aí as chances para quem foi governo durante 13 anos voltar são muito maiores”.

Na entrevista, previu que “eles vão fazer uma maldade [a Lula] até setembro. Porque é a data da sucessão do Rodrigo Janot. E eles têm boas razões para pensar que o sucessor não vai fazer o mesmo jogo”.

Em 2012, então corregedor-geral do MPF, publicou uma extensa análise sobre o MPF intitulada “O Ministério Público na encruzilhada: parceiro entre a sociedade e Estado ou adversário implacável da governabilidade” (Quartier Latin).

O texto, que provocou vários debates internos, fez um histórico do MPF, apontando o que considerava as causas do desgaste da instituição. Aragão afirmou que “cada procurador passou a se portar como procurador-geral em menor escala, falando pela instituição como um todo, dando entrevistas, lançando seus disparos contra qualquer autoridade constituída”.

Na ocasião, disse que “em ações de impacto midiático, ainda que a Polícia Federal esteja eventualmente atuando em decorrência de iniciativa do MPF, a corporação dos delegados logra apresentá-los à opinião pública como mérito exclusivo seu, desagradando muitos procuradores”.