Julgamentos prioritários do CNJ

Por Frederico Vasconcelos

Quinze itens selecionados pela ministra Cármen Lúcia terão preferência para julgamento na sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (6).

O Regimento Interno do CNJ prevê que cabe à presidente do Conselho chamar os processos à apreciação do Plenário.

A pauta da sessão, publicada no Diário de Justiça Eletrônico em 31 de maio, conta com 142 itens.

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Eis os itens prioritários:

 

1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO
Requerente: ROGÉRIO SIQUEIRA DIAS MACIEL
Requerido: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Assunto: TJES – CGJES – Edital CGJ 001/2006 – Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo – Desconstituição – Audiência de Reescolha – Edital nº 049/2017 – Providências – Atendimento – Vedação – Segunda Escolha de Serventia – Candidatos Optantes – Primeira Audiência de Escolha.

2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO
Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ
Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Assunto: TJAP – Desconstituição – Indeferimento – Afastamento – Magistrada – Exercício – Mandato Classista – Presidência – Associação doa Magistrados do Estado do Amapá – AMAAP.

3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO
Requerente: DAVID NICOLLAS VIEIRA LINS
Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
Assunto: TJAM – Edital nº 1/2015 – Concurso Público para Ingresso no Cargo de Juiz Substituto de Carreira do Poder Judiciário do Amazonas – Desconstituição – Eliminação – Candidata Parda – Concurso – Ausência – Critérios Objetivos – Juízo – Veracidade – Declaração – Pele Parda – Inscrição – Vagas – Cotas – Candidatos Negros.

4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Requerente: TALITA RAKB PARRIÃO DA COSTA
Requerido: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL FEDERAL DA COMARCA DE PALMAS – TO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Assunto: TJTO – Erros – Sistema PJe – Necessidade – Remessa Física – Processo nº 1000031-77.2016.4.01.4300.

5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO
Requerente: CRISTIANE MOURÃO LEAL SANTOS
Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Assunto: TJMS – Provimento 384/2016 – Designação – Juízes – Cautelares – Matéria Criminal

6) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requerido: ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI
Assunto: TRT 14ª Região – Portaria nº 24-PAD, de 17 de dezembro de 2013.

7) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requerido: CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO
Assunto: TJPR – Portaria nº 16 – PAD, de 8 de outubro de 2013.

8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO
Requerentes:
LIGIANE ZIGIOTTO BENDER
MAXULENE DE SOUSA FREITAS
MÁRCIA ADRIANA ARAÚJO FREITAS
MUHAMMAD HIJAZI ZAGLOUT
ARTUR AUGUSTO LEITE JUNIOR
FABRIZIO AMORIM DE MENEZES
ANE BRUINJE
Requeridos: SIMONE DE MELO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
Assunto: TJRO – Desconstituição – Decisão – Recurso Administrativo nº 0006741-48.2015.8.22.0000 – Manutenção – Lista Anterior – Antiguidade – Magistrados.

9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO
Requerentes: TACIANO VOGADO RODRIGUES JÚNIOR
WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
Interessados:
RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
TIAGO PINTO OLIVEIRA
IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
CRISTIANA TORRES GONZAGA
PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
LÍVIA LOURENÇO GONÇALVES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
Assunto: TJDFT – Desconstituição – Disponibilização – Vagas – Juízos Decorrentes – Cidades Satélites – Promoção – Juízes Substitutos – Providências – Preferência – Remoção – Magistrados Titulares.

10) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido: ALDO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Assunto: TJMS – Portaria 4 – PAD, de 10 de setembro de 2015.

11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO
Requerente: MARCELO ELIAS MATOS E OKA
Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Interessados:
ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON
GISELE RIBEIRO RONDON
LIDIANE MELO DE SOUSA
ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIREDO
Assunto: TJMA – Resolução nº 106/CNJ – Edital nº 13/2016 – Revisão – Avaliação – Promoção – Magistrado – Cargo – Juiz Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís – Entrância Final – Ausência – Justificativa – Inconsistências – Discrepância – Voto – Desembargadora.

12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO
Requerente: FABIANO PEREIRA ALMEIDA DO AMARAL
Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Assunto: TJRJ – Edital do LIX Concurso Público para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro – Por admissão e remoção – Processo nº 2017.061005 – Resolução nº 81/CNJ – Aviso nº 20/2017.

13) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Requerido: JOÃO BATISTA DA COSTA MARQUES
Assunto: TJMS – Portaria nº 2-PAD, de 26 de abril de 2016 – RD 1302-69.

14) REVISÃO DISCIPLINAR
Requerente: ANA CELINA MONTE STUDART GURGEL CARNEIRO
Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Assunto: TJCE – Revisão – Processo nº 8502513-31.2014.8.06.0026/0 – Pena – Absolvição.

15) REVISÃO DISCIPLINAR
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Interessados: PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO
WANDINELMA SANTOS
Assunto: TJMT – Termo de Correição nº 160/2006 – Revisão – Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2009 – Apuração – Desídia Funcional – Desempenho – Magistrada – Violação – Juízo Natural – Quórum Qualificado – Necessidade – Convocação – Juízes – Penalidade – Aposentadoria Compulsória – Reintegração – Magistrada – Impedimento – Desconto em Folha – Julgamento Definitivo – Necessidade – Revisão – Decisão.