STJ julga desocupação na Favela do Vietnã

Por Frederico Vasconcelos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça deverá julgar nesta terça-feira (6) recurso contra decisão judicial que obriga o Município de São Paulo a providenciar a desocupação das residências onde hoje existe a Favela do Vietnã, às margens do Córrego Águas Espraiadas.

Na ação civil pública, o Ministério Público alega situação de alto risco das moradias, especialmente em períodos de chuvas intensas, e requer o alojamento das famílias em local apropriado.

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(*) REsp 1666237