Sucessão de Janot e listas paralelas

Por Frederico Vasconcelos

A nota assinada por sete dos oito candidatos à lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), no último dia 12, reforça o receio de que uma consulta a outras carreiras do Ministério Público da União seja usada pelo presidente Michel Temer como alternativa à indicação da carreira para o sucessor de Rodrigo Janot.

A polêmica surgiu com a sugestão do ministro da Justiça, Torquato Jardim, de que associações ligadas ao Ministério Público da União apresentem nomes para o cargo. A possibilidade aventada pelo ministro foi publicada no “Painel” da Folha no último dia 30 de maio.

“As associações que representam integrantes dos Ministério Público do Trabalho, do Distrito Federal e Militar também vão enviar seus indicados a Michel Temer”, informou a coluna.

Segundo a nota dos sete candidatos, “a legislação reafirma que para a chefia do MPF apenas estão legitimados a participar do processo de escolha os membros da carreira do próprio MPF”.

“Não apresentamos nossos nomes ao escrutínio de outras carreiras ou associações”, deixaram claro os candidatos da ANPR.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, afirmou à imprensa não desejar que a formação de uma lista tríplice alternativa seja usada para enfraquecer o Ministério Público.

“Da mesma forma que a ANPR, abrimos para candidatos de todos os ramos, mas não houve inscrição”, informou Costa.

A votação alternativa, considerando os oito candidatos que se inscreveram na disputa da ANPR, pode ser usada pelo Palácio do Planalto para não escolher o mais votado pelos procuradores da República, com a alegação de que o nome preferido pelo presidente foi legitimado por uma parte do Ministério Público.

Em 2013, por exemplo, Rodrigo Janot foi o mais votado na eleição para a lista tríplice da ANPR, mas a votação paralela que incluiu outros ramos do Ministério Público da União somou mais votos para a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat.

O oitavo candidato que não assinou a nota, Eitel Santiago, afirmou ao Blog em julho de 2015 que foi o mais votado numa lista feita pelos servidores do MPF na sucessão do procurador-geral da República Cláudio Fonteles.

“Não figurei na lista da ANPR, que demorou vários dias para divulgar o desfecho do pleito. No final, somente constaram da lista da ANPR nomes ligados aos ‘tuiuiús’”, disse Santiago.

Ele é identificado como mais ligado ao grupo do ex-procurador-geral da República Geraldo Brindeiro, que ficou conhecido como o “engavetador-geral da República” no governo de Fernando Henrique Cardoso.

A rigor, se quiser, Temer pode não seguir a tradição dos ex-presidentes da República que acolheram a indicação do mais votado pela ANPR.

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Eis a íntegra da manifestação:

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Nota Pública candidatos à Lista Tríplice para Procurador-Geral da República”

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Recife (12/06/2017) – Os candidatos a Procurador-Geral da República – chefe do Ministério Público Federal – subprocuradores-gerais da República, vêm a público esclarecer os pontos a seguir:

Apresentamos nossos nomes à Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que congrega e representa os membros do Ministério Público Federal, e nenhuma outra.

Não apresentamos nossos nomes ao escrutínio de outras carreiras ou associações, ainda que de ramos do Ministério Público da União, não havendo nenhuma campanha ou disputa que não entre os associados da ANPR integrantes do Ministério Público Federal.

Vale ressaltar que temos o mais elevado respeito aos integrantes dos demais ramos do Ministério Público da União. No entanto, a simples constatação de mandamento constitucional e da Lei Complementar nº 75/93 firma inequivocamente o Procurador-Geral da República como órgão do MPF. Além disso, a legislação reafirma que para a chefia do MPF apenas estão legitimados a participar do processo de escolha os membros da carreira do próprio MPF.

A consulta às respectivas carreiras já ocorre em todos os demais ramos do MPU e dos Estados. Ou seja, cada ramo, com exclusividade – e nenhum outro – elege a lista de seus dirigentes a ser apresentada a quem tem a competência para a indicação.

A escolha do Procurador-Geral da República por meio de consulta aos membros do Ministério Público Federal configura avanço significativo tanto para a Instituição quanto para o País.

Carlos Frederico Santos
Ela Wiecko
Franklin Rodrigues da Costa
Mario Luiz Bonsaglia
Nicolao Dino
Raquel Dodge
Sandra Cureau