Críticas de Gilmar geram nova polêmica

Por Frederico Vasconcelos

Em palestra a empresários do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), no Recife, Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou as investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Defendeu a colocação de “limites” na Lava Jato e voltou a condenar os “penduricalhos” recebidos por magistrados e promotores –uma referência ao auxílio-moradia, concedido a partir de uma liminar ainda não julgada pelo STF.

O ministro fez duras críticas e foi duramente criticado, posteriormente, em nota distribuída pelo presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), Emanuel Bonfim.

Segundo Bonfim, “a postura do ministro Gilmar Mendes não se coaduna com a que deve ter um magistrado, na medida em que antecipa posições e votos de casos concretos que serão julgados por ele”.

Sobre investigação do presidente Michel Temer, Gilmar disse que “não podemos despencar para um modelo de Estado policial, como também não se pode cogitar de investigações feitas na calada da noite, arranjos, ações controladas que têm como alvo qualquer autoridade ou o próprio presidente da República”.

Sem citar nomes, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reagiu, mencionando críticos que “empunham estrepitosamente a bandeira do estado de direito, mas desejam mesmo é defender os amigos poderosos com os quais se refastelam nas regalias do poder”.

Durante a palestra, Mendes mencionou a investigação contra os ministros Francisco Falcão e Marcelo Navarro, do Superior Tribunal de Justiça. Afirmou que o objetivo é “constrangê-los, constranger o tribunal e constranger a magistratura”.

“Expandiu-se demais a investigação, além dos limites”, disse.

Em delação premiada, o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) afirmou que Falcão negociou a indicação do ministro Marcelo Navarro ao STJ. Segundo as tratativas que não se confirmaram, Navarro assumiria a relatoria da Lava Jato na 5ª Turma e liberaria presos da investigação –entre eles, Marcelo Odebrecht.

Criticado sob a alegação de que tem atuação político-partidária, Gilmar disse no evento em Pernambuco: “Quem quer fazer política, que vá aos partidos. Não faça política na promotoria ou nos tribunais.”

“Deus nos livre de um governo de juiz ou promotores. Os autoritarismos que vemos ai já mostram que não teríamos um governo, mas sim uma ditadura de juízes ou promotores. Nós não iríamos gerir melhor o dinheiro público. Basta ver decisão que obriga a pagar auxílio-moradia mesmo a juízes que tenham casa onde atuam. Isso custa 800 milhões por ano. Decisão que copia prática já feita no MP. Ninguém cumpre teto, só o Supremo. Vamos confiar a essas pessoas a gestão da coisa pública?”

Em resposta às críticas, Emanuel Bonfim, da Amepe, disse que Gilmar “viola a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) ao atuar em processos em que o escritório de sua esposa tem interesse direto ou indireto; tem atuação político-partidária quando é flagrado em conversa telefônica com um senador da República, trabalhando pela aprovação de uma lei que ele mesmo posteriormente terá a competência de apreciar a constitucionalidade”.

Bonfim também citou a Loman, ao afirmar que “todos sabem que sua Excelência, o ministro Gilmar Mendes, é sócio do Instituto do Direito Público de Brasília, que, segundo a imprensa, recebeu patrocínio de empresa investigada no maior escândalo de corrupção da história”.