Reclamação contra Deltan Dallagnol é “ataque à Lava Jato”, diz associação de procuradores

Por Frederico Vasconcelos

Deputados do PT alegam que é um “escândalo” coordenador da operação proferir palestras remuneradas e pedem investigação.

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A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota de apoio ao procurador da República Deltan Dallagnol, alvo de reclamação disciplinar instaurada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público para apurar “suposto desenvolvimento de atividade comercial por meio de palestras”.

A Corregedoria enviou ao Ministério Público Federal cópia de procedimento instaurado a partir de representação dos deputados federais Paulo Roberto Severo Pimenta (PT-RS) e Wadih Nemer Damous Filho (PT-RJ).

“Há um mal disfarçado interesse dos que acusam Deltan Dallagnol, indevidamente, em transformar um ato lícito e questão corriqueira em forma de ataque e descrédito a seu trabalho como coordenador e à Força Tarefa Lava Jato. Isto é inadmissível e não será tolerado”, afirma, na nota, o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti.

Em manifestação divulgada no site do PT, o deputado Paulo Pimenta afirma que “Dallagnol revela uma apropriação da estrutura do Estado para interesses particulares. Ele é um servidor público. Isso é um escândalo.”

“Queremos saber quanto ele cobra em valores, quem o contratou. Ele alega cláusula de confidencialidade. Justo um agente público que prega transparência”, diz o deputado Wadih Damous.

Segundo o jornal “Valor Econômico“, Dallagnol recebeu R$ 219 mil por 12 palestras no ano passado. O procurador diz que a atividade de dar palestras, inclusive as remuneradas, é “legal, lícita e privada”, autorizada por resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“Toda vez que chega qualquer ofício ao CNMP por procedimento padrão eles instauram um procedimento [de investigação]. Eles vão me escutar e certamente vão arquivar porque esse pedido não tem qualquer perspectiva de êxito”, afirma o procurador.

A Folha revelou que uma empresa de São Paulo comercializava, por meio de um site especializado, palestras do integrante da Lava Jato por valores entre R$ 30 mil e R$ 40 mil.

A assessoria do Ministério Público Federal do Paraná informou que integrantes do MP podem realizar atividade docente gratuita ou remunerada. O MP considerou “claramente descabida” a reclamação dos deputados e informou que o procedimento da Corregedoria é “apenas prévio para colher informações, e não um procedimento administrativo disciplinar.”

Nota do CNMP informa que as investigações serão conduzidas pelo Ministério Público Federal, com acompanhamento da Corregedoria Nacional do MP.

“A medida está prevista no artigo 78 da Resolução CNMP nº 92/2013 (Regimento Interno). De acordo com a norma, a Corregedoria-Geral do MPF tem o prazo de dez dias para informar à Corregedoria Nacional as providências adotadas”.

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Eis a íntegra da “Nota de Esclarecimento” da ANPR:

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A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), diante de mais um ataque indevido e mal informado ao Procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Força Tarefa Lava Jato no MPF, vem esclarecer que:

1. Não há qualquer ilegalidade na realização de palestras remuneradas por magistrados do Ministério Público e do Judiciário. A participação em evento como palestrante é atividade docente, permitida aos membros do MP e do Judiciário pela Constituição de 1988, como já reconhecido expressamente pelo Conselho Nacional de Justiça no art. 4°-A da Res. 73/2011. O Conselho Nacional do Ministério Público, na Res. 34/2007 que trata do exercício do magistério, não incluiu a realização das palestras entre as proibições a serem observadas pelos integrantes do Ministério Público.

2. A empresa MotiveAção nunca teve qualquer vínculo com o Procurador da República Deltan Dallagnol ou autorização para divulgar suas palestras. Provocada por ele, a empresa já reconheceu o equívoco de sua conduta e pediu publicamente desculpas ao Procurador da República.

3. A maioria das palestras proferidas por Deltan Dallagnol é gratuita. Quanto às remuneradas, embora seja claramente lícita a remuneração, o Procurador doa praticamente todos os valores recebidos para entidades filantrópicas e para custos e iniciativas que promovem a ética, a cidadania e o combate à corrupção.

4. Há um mal disfarçado interesse dos que acusam Deltan Dallagnol, indevidamente, em transformar um ato lícito e questão corriqueira em forma de ataque e descrédito a seu trabalho como coordenador e à Força Tarefa Lava Jato. Isto é inadmissível e não será tolerado.

5. Os membros do Ministério Público são regidos somente e tão somente pela Constituição Federal e pela lei. Tentativas espúrias de impor restrições aos membros do MPF sem qualquer amparo na legislação servem somente aos interesses de quem quer diminuir o órgão e impedir que siga desempenhando seu papel no combate à corrupção.

6. É do interesse público e da própria Justiça estimular que os membros do Ministério Público e Juízes participem de congressos técnicos, palestras e eventos científicos e de conscientização da sociedade contribuindo com seus conhecimentos e experiências para a construção do saber jurídico nacional e formação da cidadania, incluindo matérias como combate à corrupção, técnicas efetivas de investigação e respeito às garantias processuais. Impedir linearmente e em tese que membros do Ministério Público e Juízes participem de eventos e congressos seria uma forma de tolher a construção equilibrada do saber jurídico nacional e do exercício ético da cidadania, o que deve levar em conta a experiência não só da advocacia e de outras áreas do conhecimento, mas também de carreiras jurídicas como a dos magistrados do Ministério Público e do Poder Judiciário.

7. Atacar um Procurador da República, ademais, pelo lídimo exercício de suas funções e direitos é atacar a todos. Deltan Dallagnol tem o apoio dos Procuradores da República de todo o Brasil, congregados na ANPR.

José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR

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(*) Processo: 1.00553/2017-36 (reclamação disciplinar).