Delação da JBS e nome aos bois

Por Frederico Vasconcelos


Em artigo publicado na Folha neste domingo (25), sob o título “Uma questão de caráter“, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, trata dos acordos de colaboração premiada e refuta a ideia de que os benefícios sejam suspensos para verificação de sua legalidade ao final do processo.

“O momento de se analisar a legalidade do acordo é o da sua homologação, e, uma vez homologado, descabe a reanálise de sua legalidade, pois isso ofenderia os princípios da boa-fé, da confiança e da segurança jurídica”, diz, citando como exemplo as declarações de voto dos ministros do STF Roberto Barroso, Luiz Fux e Celso de Mello na sessão que confirmou a validade da delação da JBS.

Ao defender essa interpretação do instituto da colaboração premiada pelo STF –e sustentar que cabe somente à promotoria celebrar esses acordos–, o procurador diz que “a jurisprudência reforçará seu uso seguro em todo o Judiciário e Ministério Público”.

“Não podemos deixar agora que ele morra pelas mãos de Gilmar Mendes”, conclui o artigo.